Após dois dias sem se pronunciar sobre o fato de instituições de ensino, centros de saúde e outros órgãos públicos municipais estarem funcionando de forma irregular, a Prefeitura de Belo Horizonte reconheceu o problema e prometeu agir. A situação foi descoberta durante vistorias de fiscais do próprio município, no fim do mês passado. Os locais foram notificados e multados, entre outros motivos, por falta de alvará e de projeto de combate e prevenção a incêndio.   Em nota, o Executivo informa que “trabalha para regularizar a situação de todos os prédios públicos pertencentes à municipalidade”. Para que isso ocorra, está sendo elaborado um cronograma de intervenções nesses locais.   Segundo a prefeitura, “foi criado um grupo de trabalho para levantamento dos problemas existentes e encaminhamento para regularização de todos os prédios, com prioridade imediata nas escolas e centros de saúde”.   Vistorias   Em pouco mais de uma semana, 23 escolas municipais e Umeis foram visitadas e, em todas, foram encontradas irregularidades. Mesma situação encontrada em pelo menos cinco unidades de saúde e outros órgãos, como central de zoonoses, farmácias e laboratórios.   No dia seguinte à situação ter sido denunciada pelo Hoje em Dia, a prefeitura publicou uma portaria suspendendo as fiscalizações espontâneas, que deram origem às notificações. A medida gerou polêmica, já que uma das atribuições do fiscal, de acordo com a lei que cria o cargo, é a visita espontânea.   Por entender que a portaria é ilegal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel) protocolou pedido de abertura de inquérito no Ministério Público. A prefeitura alega que a medida é para adequar a rotina de fiscalização com a real necessidade da população.    Segundo o município alega, a portaria “vem resguardar a implantação das ações programadas com fiscalização e retorno às demandas da população”.   Apesar de ter sido questionada sobre a suspensão das fiscalizações espontâneas ir contra a lei, a PBH não se manifestou sobre o assunto. A nota diz apenas que “a prefeitura não está impedindo que os fiscais realizem as ações cabíveis quando constatadas irregularidades”. Novamente indagada se o fato de suspender as visitas não significa impedir as mesmas, o Executivo também não se manifestou.

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