A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode dar um parecer, ainda neste mês, sobre o projeto de lei (PL) que propõe a implantação de câmeras em viaturas e uniformes das polícias mineiras. A ideia, já adotada no Estado de São Paulo e encaminhada no Rio de Janeiro, pode dar mais segurança a cidadãos e agentes de segurança.

De autoria do deputado Jean Freire (PT), o PL 2.684/2021 foi recebido pela Casa em 11 de maio deste ano e distribuído às comissões de Justiça, de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira para análise dos parlamentares. Conforme a ALMG, o texto segue em avaliação e não há previsão de quando ele será votado em plenário.

Conforme o projeto, a ideia é que sejam instaladas câmeras em veículos oficiais e microcâmeras nos coletes dos agentes das polícias Civil e Militar de Minas. O equipamento deve ser capaz de "registrar o que o policial vê, ouve, fala e faz", preferencialmente em alta-definição, devendo estar integrado com o sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública.

Ao defender a proposta, Freire justificou que "o policial em atividade é o próprio Estado atuando" e, portanto, deve ter a legalidade dos atos acompanhada. Segundo ele, a medida também resguarda os próprios agentes públicos.

"A instalação de câmeras já se mostrou fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só teria sido possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes", disse Freire.

Projetos semelhantes foram adotados em outras unidades federativas. Em São Paulo, as câmeras foram incluídas nas fardas em maio deste ano. Em um mês, segundo dados da polícia daquele estado, houve queda de 54% no número de mortes nos 134 batalhões paulistas. No Rio de Janeiro, uma lei parecida foi sancionada pelo governo estadual há dois meses.

Em Minas, segundo o governo, a Polícia Militar trabalha atualmente na avaliação da capacidade de armazenamento, manutenção e durabilidade de sistemas de gravação com melhor relação custo/benefício, para implantação de projeto próprio. Nesses testes, é analisado se o equipamento seria adequado à dinâmica que é exigida para o serviço policial militar mineiro.   

"Vale ressaltar que a utilização das câmeras faz parte do projeto da Polícia 4.0, um dos pilares do Programa Minas Segura que está sendo implementado pelo comando da PMMG para potencializar ainda mais as ações da instituição no combate à criminalidade em Minas e, consequentemente, oferecer mais segurança à população", informou o governo, em nota.

Apesar dos estudos, o Estado não deu previsão do início do uso de câmeras em viaturas e coletes em profissionais em Minas.

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