Deputados estaduais culparam a concessionária responsável pelo trecho sul da BR-381, a Autopista Fernão Dias, pelos congestionamentos na estrada federal. Os problemas na via foram atribuídos à má gestão da empresa, em momentos de bloqueio da pista, como o ocorrido em 21 de março, que deixou a via interditada por quase 40 horas. O tema foi discutido na manhã desta terça-feira (12), em uma reunião na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).   A Autopista Fernão Dias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiram que houve falhas, mas não souberam apontar culpados e soluções para futuras ocorrências. A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).   No dia 21 de março, uma carreta que carregava mais de 20 mil litros de combustível teve problemas mecânicos e acabou virando na pista na altura de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A pista ficou totalmente fechada por 17 horas. Os deputados salientaram que alguns motoristas chegaram a ficar retidos por quase 40 horas. A fila de veículos que se formou só começou a andar quando alguns motoristas quebraram a barreira do canteiro central e atravessaram para a pista com fluxo em sentido contrário – quando a Polícia Rodoviária Federal interferiu na organização do trânsito nessa outra pista.   “Temos planos de contingência. Não foram eficientes naquela ocasião, mas eram os planos previstos em contrato”, disse o gerente de investimento da Autopista Fernão Dias, Fernando Henrique Arantes. Ele afirmou que os procedimentos possíveis foram tomados, mas que não existem passagens pelo canteiro central ao longo da rodovia, e sim retornos a cada cinco ou sete quilômetros. O gerente de tráfego da concessionária, José Carlos de Oliveira, explicou, por sua vez, que foram oferecidas rotas alternativas aos usuários, que eram alertados do acidente pelos painéis eletrônicos ao longo da rodovia.    O deputado Cabo Júlio (PMDB) ponderou que se os próprios usuários fizeram um caminho alternativo, então era possível isso ter sido feito de forma menos precária pela concessionária. Ele disse que houve falha grave da empresa.   José Carlos de Oliveira chegou a chamar de vandalismo a atitude dos motoristas que abriram a pista, mas foi duramente criticado pelos parlamentares. “É uma inversão de valores chamar o usuário de vândalo depois de deixá-lo 37 horas parado; isso é uma falta de respeito”, disse o deputado Cabo Júlio. O representante da Autopista Fernão Dias se retratou dizendo que se expressou mal e admitindo que a empresa, de fato, poderia ter feito melhor.   As condições a que foram expostos os motoristas foram destacadas pelo deputado Sargento Rodrigues, que lembrou que todos ficaram sem acesso a comida e água enquanto estavam parados na estrada e vulneráveis a assaltos e violências. Ele citou a Lei Federal 8.987, de 1995, que trata das concessões e permissões dos serviços públicos, e ressaltou que as empresas devem primar pela qualidade dos serviços prestados, o que inclui regularidade, continuidade, eficiência e segurança dos usuários. “O cidadão paga o pedágio e não tem a contrapartida por parte de quem deveria”, disse.   Agência reguladora diz que não há punição prevista para concessionária   Segundo o especialista em regulação da ANTT, Fábio Mutti Ferreira, houve falhas, mas é difícil dizer quem falhou. Ele afirmou que, de acordo com os normativos da agência, não é possível multar a concessionária porque ela teria cumprido orientações que incluem, por exemplo, prestar apoio ao poder público e divulgar aos usuários as condições adversas da rodovia. Não foi aplicado nenhum auto de infração ou notificação naquele momento.   “Considerando os documentos apresentados e as respostas recebidas para os nossos questionamentos, não podemos aplicar nenhum auto de infração ou notificação, mas o relatório ainda não está concluído”, disse.    Os parlamentares não ficaram satisfeitos com as respostas da ANTT e ressaltaram que a função do órgão seria fiscalizar e punir as falhas. "A ANTT está parecendo ser advogado da concessionária”, disse o deputado Cabo Júlio.   A necessidade de uma autorização especial para circulação do tipo de carga transportada pelo veículo também foi destacada pelo especialista em regulação da ANTT, Fábio Mutti. Segundo ele, a carreta possuía essa autorização, expedida online pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).   Os deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues questionaram a ausência de fiscalização para garantir a equivalência do que foi declarado com o que realmente está sendo transportado. A autorização, porém, permitia que a carreta circulasse entre segunda e quinta, do nascer ao pôr-do-sol – e o acidente aconteceu no sábado, às 22 horas, com a escolta da Polícia Rodoviária Federal.   O policial rodoviário federal Renato Messias afirmou que a corporação tinha autonomia para decidir o melhor momento para passar com a carga e que a tarde de sábado era, de fato, o horário ideal. Ele afirmou, ainda, que a carreta só estava circulando à noite por causa de um acidente anterior, que a deixou parada por horas. Os parlamentares questionaram a prerrogativa da Polícia Rodoviária Federal em modificar a autorização emitida por outro órgão, mas o policial disse que essa prerrogativa existe.   Nova regulamentação é solução proposta   O representante da ANTT,  Fábio Mutti Ferreira, afirmou ainda que o órgão regulador está tomando as providências para que novas exigências sejam feitas a esse tipo de transporte, já que as exigências do Dnit se mostraram insuficientes. Ele exemplificou que seria necessário ter equipamentos para mover o peso de todo o veículo. Ele e o representante da Autopista Fernão Dias, José Carlos de Oliveira, disseram, ainda, que já houve reuniões e estão sendo tomadas providências para a retirada da carreta, que continua às margens da pista. A retirada deve ser feita no próximo sábado (16).   O chefe da Seção de Policiamento da Polícia Rodoviária Federal, Alan Fabrício, disse que ficou evidente a necessidade de se criar um protocolo de ações para serem seguidos em situações como a do dia 21 de março. Ele afirmou que já foi realizada uma primeira reunião com esse objetivo, à qual compareceram representantes das concessionárias, do Dnit, da Polícia Militar e de vários outros órgãos.    Os deputados João Leite (PSDB), Celise Laviola (PMDB) e Antônio Carlos Arantes (PSDB) ressaltaram que todos são usuários da rodovia e conhecem os seus problemas. Eles acreditam que a concessionaria falhou muito no caso analisado e prejudicou os usuários.   Ao fim da reunião, foi aprovado requerimento, assinado por todos os parlamentares presentes, para que seja realizada uma visita ao procurador regional da República para avaliar a responsabilização da concessionária nesse episódio.   (* Com ALMG)

Compartilhar