Após quase um ano parada, a fiscalização de carga excedente começa a ser retomada nas rodovias estaduais mineiras. Desde outubro de 2014, as 75 praças de pesagem do Estado estavam desativadas devido ao encerramento de prazos contratuais. Em julho, 21 equipamentos foram religados. Até o final deste mês, a previsão é a de que mais 25 voltem a operar.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), responsável pelo controle do excesso de peso nas rodovias estaduais, ainda não foi feito um levantamento das infrações registradas a partir de julho. A proposta é gerar relatórios e fazer uma avaliação geral apenas após os primeiros três meses de reativação.

O especialista em engenharia de transporte e trânsito e professor da Universidade Fumec Márcio Aguiar considera o intervalo de nove meses entre o fim e o reinício das operações muito extenso. “A fiscalização é muito importante, porém, mais importante ainda é a continuidade dela. As balanças não têm que ser apenas implantadas, mas mantidas em funcionamento. Só assim as pessoas entendem. Com a aplicação de multas que doem no bolso”, destaca.

Degradação

O especialista ressalta que o controle do peso das cargas aumenta a segurança na circulação dos veículos e favorece a manutenção do asfalto.

“O projeto de pavimentação de uma rodovia é dimensionado em função do que chamamos de lei da balança. Se o peso previsto para ser suportado não é controlado, ocorre rapidamente a degradação do pavimento e, em vez de durar dez anos, por exemplo, ele dura apenas três”, diz Aguiar.

Com o novo processo licitatório em vigência, além de religar os 75 equipamentos de pesagem, o DER vai implantar 40 novas praças em Minas, totalizando 115. “O objetivo das praças de pesagem é evitar o efeito negativo que o excesso de peso das cargas transportadas gera para o transportador e para a sociedade”, informa o departamento, por meio de nota.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que não entrar no posto de pesagem comete uma infração grave. Ele fica sujeito a cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69.

Quem retirar sem autorização da praça de pesagem veículo com a necessidade de remanejamento ou transbordo de carga excedente comete infração gravíssima. Soma sete pontos na carteira e é multado em R$ 191,54.

Favoráveis à fiscalização, transportadores defendem método mais moderno e eficiente

Para quem está sujeito à fiscalização de carga excedente, reativar balanças é um retrocesso, medida que vai contra a tendência mundial de informatização. O diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg), Adalcir Ribeiro Lopes, é favorável à ação, mas contrário ao método empregado.

“Nós, do sindicato, apoiamos a fiscalização de peso, achamos isso positivo, mas o brasileiro vai ter que aprimorar os meios de fiscalizar, porque as balanças estão ficando superadas”, avalia Lopes. Ele ressalta que com as notas fiscais eletrônicas é possível conferir o peso do material transportado com mais abrangência e eficácia.

Fuga

“Manter uma balança funcionando é muito oneroso e os caminhoneiros conseguem desviar delas, criando roteiros alternativos, e acabam causando problemas em cidades pequenas. Tem motorista que desvia das praças de pedágio e a tarifa nem é paga por ele, mas pela empresa”, alerta o sindicalista.

Segundo Márcio Aguiar, professor da Fumec, as fugas não invalidam a eficácia das balanças. “As vias que recebem os equipamentos são as principais, as mais importantes. Dessa maneira, elas continuam protegidas e o objetivo é cumprido”, afirma o especialista.