Faltando cinco dias para o fim do prazo dado pelo governo do Estado, 39 barragens a montante, mesmo método utilizado na mina que se rompeu em Brumadinho, na Grande BH, não têm planos de descaracterização das estruturas. O documento com a proposta de descomissionado deve ser apresentado até sábado (25).

Dos 49 reservatórios, só dez têm projetos indicando como as mineradoras irão fazer a desativação. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

"Causa muita preocupação. Foi estabelecido um prazo de 90 dias para apresentar esse cronograma”, afirmou Vieira, que participou do encontro “Barragens MG”, em BH. O objetivo foi discutir ações preventivas e emergenciais de segurança na área.

Dezenove empresas operam com alteamento a montante em Minas. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, duas encaminharam a documentação: a Vale, com nove estruturas, e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com uma. 

A resolução que determina a medida prevê sanções administrativas e multa. No entanto, o detalhamento das punições não foi informado. Após apresentar o descomissionamento, as companhias terão três anos para finalizar a descaracterização.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) sustentou que o prazo é curto, mas que, mesmo assim, “as mineradoras estão se esforçando para cumprir a resolução que, inclusive já foi ampliada de dois para três anos”.

Especialistas também consideram o período limitado. “É uma atividade que demanda uso de equipamentos especializados, cronograma diferenciado, contratações e preparação de pessoal. Estamos falando de 49 vezes esse trabalho, muitos com uma mesma mineradora. É pouco”, diz o professor Hernani Mota de Lima, do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

As chances de a barragem em Barão de Cocais se romper com a queda do talude da estrutura são de 10% a 15%; a informação é do secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira, a partir de um estudo feito por uma auditoria externa

Segurança

Nesta segunda, o governador Romeu Zema instituiu o Plano de Segurança para as comunidades próximas a barragens. O mecanismo é uma espécie de diretriz, que integra a Defesa Civil Estadual e os Bombeiros aos órgãos municipais. O objetivo é traçar ações de prevenção e pós-desastre em caso de necessidade. As empresas deverão atualizar as prefeituras sobre a situação dos reservatórios.

Limite

Termina nesta terça-feira (21) o prazo dado pela Justiça para que a Vale atualize o dam break (documento que registra os impactos do rompimento e as medidas tomadas) da barragem da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região Central. Um talude da estrutura pode desabar nos próximos dias, comprometendo todo o complexo. 

Em nota, a companhia afirmou ter entregue à Justiça o documento mais atualizado no prazo estabelecido, e que continua colaborando com as autoridades, prestando todas as informações necessárias. A multa fixada por descumprimento é de R$ 300 milhões.