(Simon Nascimento)
Mesmo com medida protetiva assegurada pela Justiça, mulheres vítimas de violência doméstica continuam na mira dos agressores. Em 12 meses, apenas em Belo Horizonte, 250 homens foram detidos por descumprir a decisão judicial que, em princípio, deveria mantê-los distantes das ex-companheiras. O período corresponde ao primeiro ano em vigor da lei que tipifica a desobediência à determinação como crime.
Em referência à data, celebrada nesta quinta-feira (4), a Polícia Civil deflagrou durante todo o dia uma operação para capturar quem anda burlando a norma na capital. Pelo menos sete suspeitos foram levados para a delegacia por se aproximarem das vítimas. Pela legislação, eles podem ficar na cadeia de três meses a dois anos.
Um dos presos foi um homem, de 64 anos, que teria estuprado a filha em 2014. Na época, a menina tinha apenas 8 anos.
Outro caso registrado durante a força-tarefa foi o de um agressor que deixou a mulher cega após vários episódios de violência. A Justiça expediu a medida protetiva, entretanto, recentemente, ele se mudou para o condomínio onde a ex-companheira mora, no bairro Santa Tereza, Leste da capital. O homem mantinha relacionamento com uma vizinha da vítima.
Delegada responsável pela operação, Danúbia Quadros, do Departamento de Investigação Orientação e Proteção à Família, informou que 19 mandados de prisão seriam cumpridos nesta quinta-feira. Outras duas ordens judiciais de busca e apreensão também seriam executadas. O balanço final não havia sido divulgado até o fechamento desta edição.
"O viés (da operação) é preventivo, para dar sempre mais proteção às mulheres em situação de violência”, frisou a policial.
Fiscalização rotineira
Segundo Danúbia, a fiscalização da lei é realizada diariamente. Ela explica, ainda, que o crime de descumprimento de medida protetiva não prevê fiança. “Estamos dando uma resposta à sociedade, às mulheres e aos agressores para que eles não possam fazer novas vítimas”.
Em 2018, conforme a assessoria da Polícia Civil, foram emitidos cerca de 8 mil pedidos de medidas protetivas em Belo Horizonte. As solicitações são enviadas ao Judiciário, que analisa os casos e determina qual a medida a ser cumprida pelo agressor.