Mesmo com medida protetiva assegurada pela Justiça, mulheres vítimas de violência doméstica continuam na mira dos agressores. Em 12 meses, apenas em Belo Horizonte, 250 homens foram detidos por descumprir a decisão judicial que, em princípio, deveria mantê-los distantes das ex-companheiras. O período corresponde ao primeiro ano em vigor da lei que tipifica a desobediência à determinação como crime.

Em referência à data, celebrada nesta quinta-feira (4), a Polícia Civil deflagrou durante todo o dia uma operação para capturar quem anda burlando a norma na capital. Pelo menos sete suspeitos foram levados para a delegacia por se aproximarem das vítimas. Pela legislação, eles podem ficar na cadeia de três meses a dois anos.

Um dos presos foi um homem, de 64 anos, que teria estuprado a filha em 2014. Na época, a menina tinha apenas 8 anos.

Outro caso registrado durante a força-tarefa foi o de um agressor que deixou a mulher cega após vários episódios de violência. A Justiça expediu a medida protetiva, entretanto, recentemente, ele se mudou para o condomínio onde a ex-companheira mora, no bairro Santa Tereza, Leste da capital. O homem mantinha relacionamento com uma vizinha da vítima. 

Delegada responsável pela operação, Danúbia Quadros, do Departamento de Investigação Orientação e Proteção à Família, informou que 19 mandados de prisão seriam cumpridos nesta quinta-feira. Outras duas ordens judiciais de busca e apreensão também seriam executadas. O balanço final não havia sido divulgado até o fechamento desta edição.

"O viés (da operação) é preventivo, para dar sempre mais proteção às mulheres em situação de violência”, frisou a policial.

Fiscalização rotineira

Segundo Danúbia, a fiscalização da lei é realizada diariamente. Ela explica, ainda, que o crime de descumprimento de medida protetiva não prevê fiança. “Estamos dando uma resposta à sociedade, às mulheres e aos agressores para que eles não possam fazer novas vítimas”.

Em 2018, conforme a assessoria da Polícia Civil, foram emitidos cerca de 8 mil pedidos de medidas protetivas em Belo Horizonte. As solicitações são enviadas ao Judiciário, que analisa os casos e determina qual a medida a ser cumprida pelo agressor.