O descumprimento de medidas protetivas aplicadas por meio da Lei Maria da Penha já levou 33 homens para trás das grades em Minas Gerais desde abril. Regulamentada há quatro meses, a punição prevê penas que variam de três meses a dois anos de prisão.

Para marcar os 12 anos da norma que protege as mulheres dos atos de covardia, 61 suspeitos de praticar violência física ou psicológica contra mulheres foram presos em megaoperação realizada ontem pela Polícia Civil em todo o Estado. Ameaça, estupro e tentativa de feminicídio são alguns dos crimes atribuídos a eles.

Delegada da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid), Danúbia Quadros ressalta que, pela primeira vez, uma ação em grande escala buscou fechar o cerco a quem não obedece as ações de proteção. Segundo ela, é preciso fiscalizar antes que o delito aconteça. “Os infratores têm que cumprir as medidas, e estamos cuidando para que isso aconteça”, destacou.

Preocupante

Apesar do avanço com a Lei Maria da Penha, os atos de violência ainda preocupam. Em Minas, a cada dez homicídios ou tentativas de assassinatos contra mulheres, oito são tipificados como feminicídio – crime hediondo motivado apenas pela questão do gênero.

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que, em 2017, 512 pessoas do sexo feminino foram mortas ou sofreram tentativa de assassinato. Desse total, 433 crimes foram considerados feminicídio. A classificação, existente desde 2015, eleva a pena máxima para 30 anos de cadeia.

No Brasil, conforme o Atlas da Violência, esses casos aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4.030 em 2006 para 4.645 em 2016. Atualmente, tramitam no judiciário mineiro mais de 50 mil ações de agressões. Por dia, são protocolados cerca de 110 processos referentes à Lei Maria da Penha, entre inquéritos e medidas protetivas.

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