Pouco mais de mês depois da morte de uma criança de 10 anos por febre maculosa, o desembargador Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília proferiu uma liminar que obriga o recolhimento e o isolamento de todas as capivaras atualmente vivendo na Lagoa da Pampulha. A ação dá provimento ao pedido feito pela Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes, na Pampulha, há cerca de uma semana.
Caso a ordem judicial não seja cumprida, a Prefeitura de Belo Horizonte pode ser responsabilizada financeira e criminalmente. Isso porque a decisão abre espaço para pedido de indenizações e até para a prisão do atual secretrário municipal de meio-ambiente, Vasco Araújo.
Relembre
No ano passado, a prefeitura interpôs uma ação contra o Ibama na 20ª Vara de Justiça Federal de Belo Horizonte, defendendo o recolhimento dos animais. O instituto deveria apontar um novo local para a permanência das capivaras, mas se mostrou contrário ao pedido e recomendou a criação sustentável.
Uma liminar em favor do recolhimento foi preferida e derrubada pouco depois, quando o mérito da ação foi julgado improcedente. Com a decisão do TRF, os efeitos voltam a valer.