(Robert Leal/TJMG)
Sete pessoas, incluindo desembargadores do TJMG, são alvos de mandados de busca e apreensão em operação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (18), contra um suposto esquema de recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais. As ações ocorrem em Belo Horizonte e São Paulo.
De acordo com o MPF, o objetivo da ação é reunir provas da existência de práticas ilegais, como pagamentos indevidos feitos a um desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema.
Além disso, as investigações apuram a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo.
O MPF informou que os mandados foram autorizados após a apresentação de "extenso material probatório", que inclui transcrições de mensagens que evidenciam, entre outras irregularidades, conluio entre o desembargador e o advogado.
"As conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha do desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo esquema", informou o MPF.
Ao todo, o MPF e a PF cumprem mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a 7 envolvidos no esquema. Segundo a decisão que autorizou as medidas cautelares, três dos 17 eventos passam a ser apurados em BH e os demais em São Paulo.
Conforme o MPF, a operação desta manhã foi instaurada a partir do chamado "encontro fortuito de provas" no âmbito da Operação Capitu, deflagrada em 2018 e que visava combater supostas fraudes envolvendo doações irregulares por parte de indústria de processamento de proteína animal para políticos e partidos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmou que foram observadas as formalidades legais no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O TJMG confia nas instituições para apuração da verdade e mantém o compromisso com a transparência e valores institucionais", disse o Judiciário por meio de nota.
E completa: "O TJMG observa que as investigações tramitam sob sigilo e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJMG ressalta que o princípio da presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois trata-se de um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito".