A reintegração de posse do terreno às margens da BR-356, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde moradias improvisadas foram erguidas, pode não se traduzir em uma efetiva proteção ao meio ambiente. As cem famílias que vivem na área verde têm até o fim de julho para abandonar o local, por ordem da Justiça. No entanto, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), dona do espaço, informou que irá vender a propriedade.

O despejo foi solicitado após laudo de vistoria técnica, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O relatório indicou que as casas irregulares impactavam a Estação Ecológica Estadual do Cercadinho, uma Área de Preservação Especial (APE). A unidade, criada em 2006, abrange nascentes e mananciais para captação de água que abastece parte da capital.

O anúncio da venda do terreno preocupa ambientalistas, que questionam como o local será, de fato, protegido. Geógrafa, professora e coordenadora do projeto Cercadinho Vivo, Márcia Rodrigues Marques reivindica mais clareza. “Em tempos de crise hídrica, qualquer coisa que for construída por lá pode trazer riscos à Mata do Cercadinho”, afirmou.

Segundo ela, a área de recarga da APE, um espaço que filtra a água da chuva e abastece o manancial, também merece atenção. “Intervenção com cimento pode afetar essa irrigação”, acrescenta Márcia.

Para Maria Teresa Corujo, membro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), já que o espaço existe para garantir a conservação da Mata do Cercadinho, a União deveria exercer o direito de posse, em vez de vender. “O governo tem a prerrogativa, quando a área é dele, de usar o espaço de forma social, preservando sua função. Poderia, por exemplo, fazer um parque ecológico. Agora, se vender, a iniciativa privada poderá fazer o que quiser, perde-se a proteção. É por isso que os imóveis foram retirados”.

Por estar em uma região estratégica, na saída de BH, há quem cogite se tratar de uma especulação imobiliária. É o caso de Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA). “Se a ocupação não pode ficar, é necessário saber o que será feito”, afirma.

Despejo

A primeira fase da reintegração de posse aconteceu ontem, 13 dias após uma reunião entre autoridades e moradores. Tratores e caminhões demoliram 34 construções de alvenaria e tapumes. Oficiais de Justiça notificaram outras 30 famílias para que tirassem todos os pertences e deixassem as residências.

Um dos que terá mais algum tempo para se planejar é Aderlan dos Santos, de 29, que disse viver no local há pelo menos dois anos. “Estamos acionando a Defensoria Pública para tentar reverter a situação”, disse.

De acordo com o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, já existe um recurso para análise de uma desembargadora desde o dia 23. O agravo diz que a ordem só poderá ser cumprida se houver uma alternativa de moradia à população de baixa renda.

Retornos

Procurada, a SPU não respondeu se, legalmente, o terreno vizinho a uma área de proteção ambiental pode ser vendido e se já existem negociações em andamento. Já a Semad informou não ter conhecimento da decisão da Superintendência de Patrimônio.

Colaborou Bruno Inácio

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