Na próxima semana, a Câmara Municipal de Belo Horizonte começará a analisar o projeto de lei elaborado pelo Executivo para regulamentar aplicativos de carona paga, como o Uber. Uma cópia do texto enviado pelo prefeito Marcio Lacerda foi apresentada, nessa quarta (11), aos taxistas da capital.

Os permissionários tomaram conhecimento da proposta durante um protesto em frente à Casa, no bairro Santa Efigênia. Em seguida, mais de mil motoristas seguiram para a Cidade Administrativa, em carreata, onde cobraram do poder estadual mais fiscalização dos órgãos competentes – Polícia Militar e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) –, informou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Ricardo Luiz Faedda.

Em Belo Horizonte, a categoria foi recebida por vereadores que prometeram colocar o projeto de lei para tramitar em caráter de urgência.

Segundo o vereador Preto, o projeto do Executivo não proibirá o Uber. No entanto, em vez de o aplicativo fazer a intermediação de corridas por carros particulares, a plataforma seria responsável por mediar o serviço dos motoristas licenciados, como fazem o Easy Taxi e 99 Taxis.

“Outras novidades estão contempladas no texto, como a possibilidade de o passageiro avaliar o serviço prestado pelo taxista”, informou Preto.
Ataques

Mesmo vendo as reivindicações atendidas pela Câmara, alguns permissionários que participavam do protesto hostilizaram o vereador Pablito, autor de um projeto que favorece condutores do Uber. Os xingamentos, segundo o parlamentar, foram filmados e, em breve, o vídeo será postado na internet. Mas, na opinião de Pablito, esse não é o único motivo para que os taxistas se voltem contra ele. Na semana passada, o político solicitou, em audiência pública, que a BHTrans altere a portaria 66/2013, que prevê punições aos permissionários que agridem fiscais de trânsito.

“Diante das ocorrências registradas nos últimos meses, pedi que essas penalidades também valessem para ataques a outros motoristas ou passageiros”.

Em nota, a autarquia informou já ter iniciado o estudo para atualizar o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi, adequando-os às novas realidades do mercado. Dessa forma, permissionários que se envolverem em infrações por agressões físicas também estarão sujeitos a penalidades.

A assessoria do Uber disse que só se pronunciará sobre o projeto do Executivo após tomar conhecimento do teor do texto

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