Os detalhes da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais para o indiciamento de seis pessoas ligadas ao laboratório Hipolabor serão conhecidos nesta sexta-feira (5), durante uma coletiva de imprensa marcada para as 11 horas. A promotora Ana Carolina Zambom Pinto Coelho será a responsável por apresentar as razões que levaram ao MP fazer a denúncia que aponta adulteração de remédios e formação de quadrilha. Os sócios da empresa Ildeu de Oliveira Magalhães e o químico Renato Alves da Silva, são acusados de articular um esquema de falsificação de remédios para vender os medicamentos a preços mais baratos do que os aplicados no mercado.
Segundo a denúncia, 11 remédios produzidos pelo Hipolabor eram irregulares ou não tinham efeito algum. Pelo menos três mortes em Minas Gerais estão sendo investigadas devido à suspeita de que tenha relação com o uso de medicamentos falsificados produzidos pelo laboratório. A morte de 13 bebês em Roraima ocorrida em 1996 também são ligadas ao laboratório. Isso porque os recém-nascidos teriam recebido soro produzido pelo Hipolabor.
Desde 2011, durante a operação Panaceia - realizada pelo MPMG em conjunto com a Polícia Civil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria da Fazenda Estadual e Secretaria de Direito Econômico - que desarticulou um esquema de sonegação fiscal e adulteração de remédios, o Hipolabor já era investigado. Nesta operação, os sócios proprietários do laboratório foram presos. Agora, a denúncia do MP acusa criminalmente os dois e outros quatro funcionários por formação de quadrilha e crime contra a saúde. Durante a operação, a Vigilância Sanitária Estadual constatou que a empresa mantinha em depósito e comercializava medicamentos e insumos sujeitos a controle rigoroso sem a Autorização Especial, emitida pelo Ministério da Saúde.
Interdição
Em abril de 2011, ainda como ação da operação Panaceia, a Vigilância Sanitária Estadual interditou o depósito do Hipolabor e orientou a população a não consumir os medicamentos produzidos pelo laboratório. Os remédios que estavam guardados na unidade de Sabará, na Grande BH, não estavam de acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde. Além disso, foi constatado que os produtos guardados na unidade estavam irregularmente em conjunto com produtos de outra unidade da empresa com CPNJ distinto, que indicava ser de responsabilidade de outro estabelecimento empresarial.
Mesmo após a prisão dos sócios proprietários, a interdição do depósito e a recomendação para que as pessoas não consumissem os medicamentos do Hipolabor, o laboratório, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, desrespeitou a interdição cautelar e anunciou no dia 25 de abril de 2011 a falsa afirmação: "Os produtos da empresa estão liberados para a venda e consumo no país", induzindo consumidores e usuários dos medicamentos a erro.
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria de imprensa do laboratório, que explicou que, embora nenhum dos seus sócios, diretores ou empregados tenha sido formalmente informado sobre a denuncia do MP, afirma que os fatos já foram discutidos em processo administrativo na Anvisa, única sede competente para discussões técnicas sobre fabricação de medicamentos.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra
A Hipolabor Farmacêutica Ltda., maior indústria farmacêutica do Estado de Minas Gerais e a maior de medicamentos injetáveis no Brasil, esclarece que, embora nenhum dos seus sócios, diretores ou empregados tenha sido formalmente cientificado acerca dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pode afirmar que os fatos tratados com conotação criminal pelo MP foram discutidos em processo administrativo no âmbito da Anvisa, única sede competente para discussões técnicas sobre fabricação de medicamentos, matéria que o Ministério Público tem demonstrado completo desconhecimento. É importante destacar que os medicamentos citados não são fabricados e comercializados há muitos anos. Ou seja, não estão no mercado.
A Hipolabor lamenta, uma vez mais, a utilização de expediente que precipita informações parciais na imprensa, desprezando princípios do devido processo legal, do contraditório, da amplitude de defesa e do estado de inocência, tudo com o nítido propósito de formar opinião pública e constranger o Poder Judiciário a acolher pleitos que estrategicamente alardeia na mídia.
A Hipolabor adotará todas as providências legais e legítimas para fazer cessar esse tipo de campanha que denigre sua imagem construída ao longo de quase 30 anos, limita seu direito de defesa, causa-lhe enormes prejuízos e a seus mais de 500 colaboradores.
Reafirmando sua convicção na inocência cabal de todos os acusados, a Hipolabor ressalta que possui todas as licenças, alvarás e certificações exigidas pela legislação para a produção e comercialização de medicamentos com qualidade reconhecida, inclusive pelas certificações ISO 9001 (atestado pelo órgão certificador DNV), PMQ (Prêmio Mineiro da Qualidade) e Boas Práticas de Fabricação, emitida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Atualizado às 12h28min