(Gil Leonardi / Imprensa MG)
Os proprietários de veículos emplacados em Minas podem imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em casa. O serviço começou a ser disponibilizado nesta quarta-feira (12), no site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Segundo a Polícia Civil, para acessar e imprimir o CRLV, o proprietário precisa ter quitado os débitos do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), do seguro obrigatório, da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento.
O modelo impresso em papel, no formato A4, terá a mesma validade jurídica do CRLV digital (CRLV-e), disponível desde o ano passado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A conferência de autenticidade do documento será realizada pelas autoridades por meio da leitura do QR-Code, com o aplicativo Vio, mesmo sem acesso a internet.
O diretor do Detran-MG, Kleyverson Rezende revelou, inclusive, que a impressão do CRLV em papel moeda será encerrada no país, a partir de 2021.
"A possibilidade de imprimir o documento em papel comum ou utilizar a versão digital acarreta em menos burocracia e promove celeridade e comodidade para os cidadãos”, afirmou.
Legislação on-line
A outra novidade divulgada pela Polícia Civil atinge os futuros motoristas. Em breve, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão optar pelo curso técnico-teórico na modalidade de ensino remoto, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
De acordo com a PCMG, a medida tem o intuito de garantir a continuidade do serviço e minimizar os impactos negativos na aprendizagem de candidatos e na atividade dos Centros de Formação de Condutores (CFC) mineiros durante esse período.
A disponibilização do curso on-line é facultada aos Centro de Formação de Condutores (CFCs) e depende do interesse do aluno em processo de habilitação.
Para garantir a segurança na formação de condutores, bem como o acompanhamento e controle das atividades, os CFCs que optarem por oferecer a modalidade remota, além da presencial, devem utilizar plataformas homologadas pelo Detran-MG.
O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas técnico-teóricas seguirão os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais. Os sistemas utilizados pelos CFCs devem permitir a validação biométrica facial do instrutor e dos candidatos, na abertura e no término da aula.
Kleyverson Rezende explica que as plataformas eletrônicas devem ter tecnologia de detecção para garantir que o candidato esteja assistindo à aula, impedindo artifícios como fotos e vídeos, que poderiam ser utilizados para burlar a frequência no curso.
“O projeto contempla a exigência de que instrutor e alunos, no início e no final de cada aula, tenham as suas faces reconhecidas após validação biométrica, que leva em consideração as imagens cadastradas no banco de dados do Detran-MG. Durante as aulas, serão capturadas fotografias aleatórias, que garantirão a permanência dos alunos na sala virtual”, completou.