Diante de centenas de motoristas de escolares, o representante do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) anunciou na última terça-feira (16), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que já foi revogada a portaria que trazia uma série de normas para este tipo de transporte, entre elas a exigência de um auxiliar nas vans e outras medidas que, segundo a categoria, inviabilizaria a função. Ao Hoje em Dia, o Detran adiantou que divulgará nesta quinta-feira (18) uma consulta pública - aberta a qualquer cidadão - que será usada para orientar como será a nova regulamentação dos escolares. 

O impasse teve início do ano, após a publicação da portaria 1.548/18, que definia uma série de determinações para o exercício da atividade, inclusive transferindo dos municípios para o Estado a responsabilidade de fiscalizar os veículos escolares. Durante a audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da casa, os representantes da categoria argumentaram que, com a inspeção passando para as Instituições Técnicas Licenciadas, as chamadas ITLs, o custo chegaria a R$ 700 por ano.

Além disso, com a obrigatoriedade de contratação com carteira assinada de um auxiliar para as vans que transportam crianças de até 9 anos, a despesa chegaria a cerca de R$ 2 mil, o que inviabilizaria o ganha pão dos trabalhadores. Foi diante destas reivindicações que o Detran resolveu, em maio deste ano, publicara a portaria 879/19, que revogava a determinação, e estipulava um prazo de dois meses para que um grupo de estudo fosse criado. 

Procurado pela reportagem, o departamento explicou que o grupo foi criado e já foi finalizado, sendo que nesta quinta será divulgada para toda a população uma consulta pública, que determinará os rumos da legislação sobre os transportes escolares em Minas. A consulta é aberta a qualquer interessado, o que inclui os motoristas, pais que contratam este serviço, o Ministério Público e, também, os municípios, que, até então, são responsáveis pela fiscalização do transporte escolar. 

Sindicato mobilizado

Durante a audiência pública, o presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos, já convocou a categoria a demarcar o seu posicionamento na consulta pública. Segundo ele, só haverá consenso com a retirada da exigência da contratação de um auxiliar.

Depois disso, o coordenador “Não temos competência para legislar, isso ficará a cargo dos municípios”, salientou o delegado. A afirmação foi comemorada pelos motoristas. Além disso, o policial também deixou claro que, até que a nova portaria seja publicada, a responsabilidade de vistoriar os escolares segue sendo dos municípios. 

Procurado pela reportagem, a BHTrans informou que não se manifestará sobre o tema até que a nova portaria seja publicada, alegando ainda que, até o momento, o município só exige a contratação de auxiliar para veículos acima de 20 lugares. 

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