Dez estabelecimentos que comercializam animais no Mercado Central foram notificados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV-MG após fiscalização realizada nesta quarta-feira (10). De acordo com o órgão, 11 fiscais verificaram 14 estabelecimentos e dez deles não possuíam um médico-veterinário como responsável técnico no local, além de não cumprirem normas referentes ao bem-estar dos animais.

As lojas notificadas têm um prazo de 30 dias para se adequarem às normas do CRMV-MG, sob pena de multa, que varia de R$ 3 a R$ 24 mil. Os responsáveis pelos locais receberam orientações de práticas de bem-estar e de manejo aos animais, para buscarem abrigos mais adequados.

A comercialização de animais é normatizada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, através da Resolução n° 1069, publicada em 2014. A legislação estabelece regras para exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. Nesses estabelecimentos, de acordo com o CRMV, o responsável técnico deve assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais garantam conforto, segurança, higiene e ambiente saudável, permitindo fácil acesso à água, e a higienização.

A venda de animais no Mercado Central é polêmica. Existe uma lei municipal que impede a comercialização de animais em locais onde há venda de alimentos, mas uma liminar judicial de 2018 garante a permanência dessas lojas no famoso centro de compras.

Compartilhar