A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) celebra nesta terça-feira, 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública. Por meio da Defensoria é garantida a assistência jurídica integral e gratuita, de natureza judicial e extrajudicial, àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados. Além disso, a Instituição tem legitimidade também para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

Em Minas Gerais, a Defensoria Pública está instalada há 44 anos. Atualmente conta com 631 defensoras e defensores públicos em atuação, em uma previsão de 1.200 cargos, em 111 comarcas do estado. Em 2019, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) prestou 643.765 atendimentos à população, entre demandas judiciais e atividades extrajudiciais.

A  DPMG tem atuação nas áreas cível, família, criminal, saúde, consumidor, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, defesa da mulher vítima de violência, direitos humanos, coletivos e socioambientais, sistema prisional e urgências criminais e, ainda, em segunda instância e tribunais superiores.

Além do atendimento jurídico, a Defensoria mineira realiza ações extrajudiciais em todo o estado, com o objetivo evitar a judicialização de causas, contribuindo e fomentando a celeridade na solução dos problemas.