Se existe uma disputa estridente em Belo Horizonte, a capital dos barzinhos, é esta que envolve os que querem mudar a Lei do Silêncio. Na Câmara Municipal, onde 39 dos 41 vereadores são candidatos à reeleição, esse barulho precisa ser ouvido, para que não se ouça, a cada noite, o velho desabafo dos insones: “Durma-se com um barulho desses!” A capital mineira é a mais barulhenta do país, depois de Belém.

A central de atendimentos da prefeitura, que tem um nome otimista – BH Resolve –, registrou no ano passado 7.580 reclamações referentes à poluição sonora, apesar da garantia dada no final de 2010 pelo secretário municipal do Meio Ambiente de que era prioridade do prefeito Marcio Lacerda resolver o problema da poluição sonora. O secretário foi substituído oito meses depois e as reclamações continuam. São mais de 23 por dia.

Não é problema de fácil solução, pois há interesses conflitantes. Donos de barzinhos, boates e restaurantes reclamam da lei em vigor, que estabelece ruído máximo de 45 decibéis, entre meia-noite e sete da manhã. Se o estabelecimento é flagrado por um fiscal desobedecendo a lei, pode ser punido com multas – que nos casos mais graves chegam a R$ 30 mil – e até com a cassação dos alvarás de localização e funcionamento.

O problema se complica quando o presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês, do PSDB, partido aliado do prefeito Marcio Lacerda, é um empresário do setor, com planos de ampliação do número de suas casas noturnas. E que aceita de bom grado propostas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), para alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, de modo a facilitar a abertura de novos barzinhos. É do interesse da prefeitura não desestimular a atividade, que é uma das que mais emprega em Belo Horizonte. Mas o morador precisa de sossego para dormir.

Portanto, o prefeito deve zelar pelo cumprimento da lei. A prefeitura não pode admitir que 40% dos comerciantes estejam no mercado informal, como afirmou o presidente da Abrasel em Minas, Fernando Júnior, ao defender os dois projetos de lei apresentados por Léo Burguês.

Não se deseja, para Belo Horizonte, a paz dos cemitérios. Os moradores têm direito à diversão e ao sono, do mesmo modo que os empresários precisam ter condições de investir em locais apropriados. É necessário conciliar interesses com bom-senso. Permitir mais músicas e cantorias durante a madrugada não parece ser uma solução aceitável.