O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu na última sexta-feira (11) o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a distribuição das doações em dinheiro recebidas pela Prefeitura de Mariana às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco.

A acordo foi feito entre o município e com a Comissão de Representantes dos Atingidos. A decisão prevê a repartição dos recursos diretamente às famílias atingidas, organizada em duas fases:

1) serão distribuídos R$ 800 mil, após o cadastramento das famílias
2) o restante do dinheiro que houver na conta, após a revisão dos cadastros

A decisão de dividir o dinheiro em duas fases foi implementada para que famílias eventualmente não contempladas na primeira fase possam receber sua parcela em caráter compensatório na segunda.

Existem três contas bancárias da prefeitura de Marina que receberam doações de todo o Brasil, totalizando aproximadamente R$ 1,1 milhão.

Fiscalização

A 2ª Promotoria de Justiça de Mariana instaurou o Inquérito Civil para fiscalizar as contas e garantir que os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas, evitando-se desvios.

O cadastramento das famílias será feito pelas próprias comissões de atingidos e a previsão é de que os pagamentos comecem no dia 23 de março. A prefeitura de Mariana emitirá uma nota de empenho para cada família sacar diretamente os valores no banco respectivo.