O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) têm até o dia 31 de agosto do ano que vem para entregar o anteprojeto de reforma do Anel Rodoviário. Após a finalização do trabalho, a obra será licitada através do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). As datas e detalhes da intervenção no Anel foram discutidas nesta quinta-feira (13) em uma audiência de conciliação entre as partes realizada na Justiça Federal.
 
Também ficou definido que, apesar dos problemas durante a realização do projeto, o convênio entre DER e Dnit fica mantido, já que a obra é de grande importância para a cidade. Desde que a reforma na via foi anunciada, o anteprojeto encaminhado pelo órgão estadual ao federal já foi devolvido duas vezes por causa de problemas técnicos. O sistema de licitação também foi motivo de desentendimento, já que o Estado não era favorável ao RDC.
 
“O projeto que tinha sido acertado anteriormente previa a inclusão de um BRT, que significa contemplar uma área maior de desapropriação e gera custo maior na elaboração do projeto e obra. O governo que assumiu agora entendeu que essa é uma obra que não vem de imediato, então a gente pode simplificar o projeto. Isso faz com que o Dnit acredite na execução de um projeto mais simples e de uma forma mais rápida”, afirmou o diretor geral do Dnit, Valter Casimiro.
 
Superadas as divergências, que ficaram claras durante a audiência, ficou determinado que o DER deve apresentar o projeto geométrico e simulação de tráfego para o Anel Rodoviário (também chamado de projeto funcional) até o dia 4 de setembro deste ano. Já o Dnit tem até o dia 6 de novembro para analisar a proposta e dar o seu parecer.
 
“O que fizemos agora foi estabelecer prazos mais exíguos e um acompanhamento mais de perto do Judiciário para que esses prazos sejam cumpridos não só pela equipe técnica, mas também pela equipe de direção do Dnit, para que esses entraves políticos e mudanças de governo não interfiram em um projeto de uma obra que é imprescindível para a sociedade”, ressaltou a juíza federal Dayse Sarling, que conduziu a audiência.
 
DESAPROPRIAÇÕES
 
Outro tema tratado foi a desapropriação das famílias que vivem nas vilas que estão ao longo do Anel Rodoviário e da BR-381. A remoção das cerca de oito mil famílias que moram no trecho que vai do Anel, no Olhos D'àgua, até Governador Valadares, na 381, deve demorar quatro anos. A retirada é importante não só por causa das obras que estão e serão feitas nesses locais.
 
“Independentemente do prazo da obra, a remoção das famílias já acontece. Porque ela não é só em decorrência da obra, mas também por causa de risco geológico e vulnerabilidade social”, afirma a magistrada. Moradores das vilas também participaram da audiência desta quinta-feira (13) na Justiça Federal
 
Representantes do Dnit têm uma nova discussão, desta vez só sobre a BR-381, marcada para esta sexta-feira (14) na Justiça Federal, em BH. Eles vão discutir com a empresa Isolux Corsán o futuro das obras de duplicação da rodovia. A Isolux já devolveu ao Dnit três dos seis lotes que ganhou na licitação realizada em 2012. Segundo estimativa do órgão federal apenas 9% das intervenções foram realizadas em um prazo em que o trabalho já deveria estar em 30% do total.