(Pedro Gontijo/Arquivo Hoje em Dia)
Cerca de 70 armas são apreendidas todos os dias pelas forças de segurança em Minas, segundo levantamentos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O material – que até então era encaminhado ao Exército para ser destruído ou doado – agora poderá ser reaproveitado pelas polícias Civil e Militar.
A mudança é fruto do projeto de lei aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa, autorizando o repasse de armamentos, peças, componentes e munições recolhidos, por estarem ilegais, às corporações.
Na prática, a justificativa para a aprovação da proposta é que a utilização dos materiais traria economia de recursos públicos para o governo estadual, que enfrenta crise financeira. “As armas apreendidas com criminosos, muitas vezes, são superiores às usadas pelas polícias, que só recebem armamento de duas marcas. Os bandidos não têm essa limitação. Portanto, haverá um enorme ganho material”, destaca o deputado Bruno Engler, autor do projeto de lei.
A avaliação do estado de conservação de cada unidade recolhida caberá às próprias corporações, esclarece o parlamentar. “Essa verificação não consta na norma. Então, cada polícia pode analisar se o armamento apreendido tem utilidade ou não, e realizar o requerimento”, completou.
Fortalecimento
A última destruição de armas ilegais ocorrida em Minas aconteceu em janeiro de 2018. Na ocasião, 4 mil itens entre revólveres, pistolas e espingardas foram esmagados por um rolo compressor, antes de serem incinerados em um alto-forno da indústria siderúrgica.
Para o ex-delegado Islande Batista, que já chefiou o Departamento de Crimes contra o Patrimônio, da Polícia Civil, a nova legislação vai aumentar o potencial das corporações para combater o crime. “Hoje, as quadrilhas organizadas têm armamento mais sofisticado do que as polícias. São armas boas e muito caras que, sem dúvidas, vão poupar recursos do Estado e ainda fortalecer as forças de segurança”, avalia Batista.
O projeto de lei aprovado pela Assembleia segue agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema. Ainda não há prazo para a definição sobre o assunto.
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