O desrespeito à lei do silêncio tem se tornado rotina em Belo Horizonte. O número de multas por emissão de ruídos acima dos limites permitidos ou fora dos horários estabelecidos aumentou nada menos que 121% de 2016 para 2017, segundo dados da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). 

A explosão de autuações é motivada por uma mudança no Decreto de Controle Ambiental. Com isso, as infrações de poluição sonora, que antes passavam por análises gerenciais, começaram a ser aplicadas pelos próprios fiscais, no momento do flagrante.

Hoje, a lei determina que todos os ruídos emitidos dentro da cidade não ultrapassem 45 decibéis da meia-noite às 7h. Na prática, a medida equivale ao volume do burburinho de um cinema antes de o filme começar.

A realidade, no entanto, pode ser muito diferente. O biólogo Fabrício Vilas Boas tem, literalmente, perdido o sono desde que uma obra foi iniciada ao lado do apartamento em que ele mora no bairro Serra, região Centro-Sul da capital.

Fabrício relata que, na fase de demolição, as máquinas começavam a funcionar antes mesmo das 7h, com um volume ensurdecedor. “Os marteletes eram ligados e, além do barulho, faziam o prédio todo estremecer”. 

Os transtornos não abalaram apenas a paz do biólogo. “Até meus gatos ficaram estressados. Os bichos não queriam mais ficar dentro de casa”, relembra. 

Em 2017, os fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte fizeram, por mês, uma média de 831 vistorias relativas à lei do silêncio na cidade

Penalidades

Quem desacata a lei do silêncio em BH está sujeito a advertência, multa e interdição parcial ou total da atividade. Há também a possibilidade de cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades ou de licença.

As penalidades podem ir de R$ 144,45 a R$ 18 mil. Se o infrator for reincidente, o valor pode dobrar e corre o risco de chegar ao triplo se for denunciado pela terceira vez.

Flexibilização

Em 2017, pelo menos 650 reclamações relativas ao barulho foram registradas todos os meses em BH. Apesar disso, um projeto de lei para aumentar os limites de ruídos estabelecidos pela lei do silêncio ainda tramita na Câmara Municipal. 

A proposta visa atender à demanda de bares, restaurantes, igrejas e escolas, elevando a tolerância para 80 decibéis até as 23h nas sextas-feiras, sábados e feriados. 

Apesar de já ter passado por todas as comissões e estar pronto para ser votado, o projeto tende a não sair do papel, conforme explica o vereador Autair Gomes, um dos autores da proposta.

“Ela nasceu em um momento que seria aprovada com grande margem de votos. Hoje, o mandato mudou e não temos a mesma certeza desse resultado”, afirma. “Sentamos com as associações de bairros e preferimos dar uma parada. Por enquanto não colocaremos o projeto em votação”, acrescentou Autair.

Limites de emissão de ruídos, lei do silêncio