O documento que autorizaria o uso de vacinas da reserva técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) nunca teria existido. A constatação é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fura-filas, que investiga a imunização de servidores em Minas. Em depoimento recente, o ex-secretário adjunto da SES, Marcelo Cabral, falou sobre uma normativa que liberava a aplicação das doses em estoque aos trabalhadores da pasta.

Segundo o presidente da CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado João Vítor Xavier (Cidadania), a comissão solicitou uma cópia do relatório a Cabral, com prazo de entrega de 48 horas. Porém, isso não ocorreu. "Infelizmente, o que foi dito pelo secretário adjunto na CPI não condiz com a verdade. Não há nenhum documento expedido à época da vacinação que normatize, regulamente, oriente, delibere a respeito da vacinação desses servidores com a reserva técnica", informou Xavier. 

A declaração de Cabral foi dada na última quinta-feira (6) à CPI. Segundo o ex-secretário, a vacinação dos servidores da pasta seguiu o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.

Xavier explicou que, embora do ponto de vista processual o investigado não tenha a obrigação de dizer a verdade nos depoimentos da CPI - pela Constituição há a garantia de que ninguém gere provas contra si mesmo -, a alegação da existência de tal documento é "lamentável". Possíveis consequências serão avaliadas.

"Nós temos que lembrar que ele é um procurador do Estado, de carreira. Ele foi à CPI como investigado, mas acompanhado da equipe técnica do Estado e de um procurador do Estado. É óbvio que isso vai ser analisado pela nossa equipe e, se for possível o enquadramento em algum caso, ele pode vir a responder", declarou Xavier.

O Hoje em Dia tenta contato com o ex-secretário adjunto Marcelo Cabral. O espaço segue aberto e essa reportagem será atualizada após o retorno.

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