Dois anos já se passaram desde a queda do viaduto Batalha dos Guararapes, em BH, mas ainda não se sabe quando o caso terá um desfecho. Onze pessoas, entre elas funcionários das empresas Cowan e Consol e servidores públicos municipais, respondem pelo desabamento que matou dois e deixou vinte e três feridos. As audiências para o depoimento de testemunhas ainda não foram marcadas e, ao todo, mais de cem pessoas devem ser ouvidas. A previsão do Ministério Público (MP) é a de que a sentença só seja proferida em 2017.

Para as famílias das vítimas da queda do viaduto, só medidas urgentes na época da tragédia

“Apenas a investigação durou um ano porque trata-se de um caso muito complexo. Como são onze réus, é preciso prazo para defesa de todos e muitos entraram com pedidos de nulidade com relação a partes do processo. Como ainda é preciso ouvir peritos, réus e esperar a fase de alegações finais de cada parte, não acredito que o julgamento termine neste ano”, afirma o promotor responsável pelo caso, Marcelo Mattar.

Algumas particularidades do processo ainda podem atrasar essa previsão. Um dos réus, um engenheiro que trabalhava na Cowan, está morando no Peru. A oitiva dele, por meio de carta precatória, pode demorar meses para ser realizada, e a promotoria pode pedir o desmembramento do processo.

“Pode ser que separemos o caso dele para julgar de forma mais rápida os outros dez réus. Pode ser uma saída para evitar uma fase longa de depoimentos por causa da burocracia que envolve uma carta precatória internacional”, explica o promotor.

Disponibilidade

De acordo com o Tribunal de Justiça, as audiências para oitiva das testemunhas serão marcadas de acordo com a disponibilidade de datas na agenda da 11ª Vara Criminal, onde também tramitam outros processos. Segundo o TJ, “o juiz deve considerar como prioridade os processos em que os réus estão presos”, que não é o caso do desabamento do Guararapes. 

Ao todo, o processo tem 29 volumes e mais de 7 mil páginas. De acordo com a denúncia do MP, acatada pela Justiça, a queda do viaduto ocorreu por falhas cometidas pelas empresas e pelo poder público. A tese defendida pela acusação é que houve corresponsabilidade dos três: erro de projeto e falta de revisão da Consol, erros de projeto e na execução da Cowan e falta de fiscalização da Sudecap.

À princípio, os réus responderiam por homicídio e seriam levados a júri popular. Porém, o MP optou por indiciar os responsáveis por desabamento qualificado pelo resultado de morte e lesão corporal.

Tipificação

O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do Código Penal, tem pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Ele fica caracterizado para a pessoa que “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. Se for na modalidade culposa, sem a intenção de matar, a pena é de seis meses a um ano.

No caso específico da queda do viaduto, no qual o crime é qualificado pelo resultado (mortos e feridos), a penalidade é maior. Na opção pela modalidade dolosa – quando há a intenção – a pena é aplicada em dobro por causa do homicídio. Se o entendimento for por crime culposo, a pena é aumentada em um terço.

Respostas

Procurado pela reportagem, o diretor-presidente da Consol, Maurício de Lana, enviou uma nota por e-mail. Conforme o texto, a empresa já apresentou a defesa, “pois não participou da execução da obra do viaduto nem acompanhou a execução. Isto posto, não tomou conhecimento das mudanças do projeto e da forma como a obra foi executada”.

Ainda conforme Lana, “a Consol só elaborou o projeto e o mesmo foi modificado. Duas outras empresas atuaram no apoio técnico à execução da obra depois do encerramento do contrato do Consórcio Consol-Enecon, em 31/03/2013”. 

Também em nota, a construtora Cowan informou que o processo está na Justiça aguardando instrução. Que desde o “acidente” teria sido a única parte a tomar providências efetivas em relação às vítimas e famílias. Outras medidas foram feitas como a implosão da alça remanesceste do viaduto, apoio aos moradores dos condomínios vizinhos e alunos de uma escola da região. Conforme a construtora, o montante com essas despesas teria sido de R$ 10 milhões.

Segundo a Cowan, reuniões têm sido feitas com o Ministério Público com o objetivo de se chegar a um acordo. A empresa reforçou que tem convicção de que a alça desabou devido a um erro de cálculo do aço de um dos blocos do pilar, elaborado pela empresa Consol, contratada diretamente pela Sudecap.

Já a Sudecap disse que, como o processo ainda está em andamento, a Prefeitura de BH só irá se pronunciar após a conclusão da ação. Foi alegado que não houve omissão por parte do poder público.

O órgão acrescentou que acompanhou de perto todas as etapas do empreendimento e que a equipe da Superintendência é constituída por profissionais “devidamente habilitados e com ampla experiência e capacitação para o desempenho dessas funções”, além de frisar que existe contrato de apoio técnico às obras executadas na cidade.Arte HD 

Compartilhar