Pelo menos dois estabelecimentos de saúde são multados diariamente pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru), em Belo Horizonte, por irregularidades como falta de alvarás de funcionamento e licenças.
Segundo a gerente de Vigilância em Saúde e Informação, Maria Tereza da Costa Oliveira, a maior parte das falhas se refere a problemas de manutenção de equipamentos e infraestrutura, falta de profissionais de saúde e de clareza sobre o cumprimento de procedimentos padrão.
No entanto, Maria Tereza diz que a falta de documentos não representa, necessariamente, um risco imediato aos pacientes. “Se houver perigo iminente, há a interdição daquela área do hospital, o que é muito raro”, explica.
VISTORIAS
Entre janeiro e julho deste ano, a Secretaria de Regulação Urbana realizou 6.399 vistorias no setor. Nas operações, foram encontradas 2.251 irregularidades, que resultaram em 541 multas. Entre as principais falhas estão a falta de alvará de funcionamento ou licença em desacordo com a atividade.
A Secretaria Municipal de Saúde não informou a quantidade de irregularidades encontradas pelas fiscalizações da Vigilância Sanitária. Em 2013, o órgão realizou 912 vistorias, enquanto neste ano foram 1.183.
Há uma divergência sobre o número de estabelecimentos de saúde em Belo Horizonte. Segundo a Smaru, são 3.904 credenciados, enquanto a Vigilância Sanitária Municipal soma 10.996.
CONFLITO O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos, diz que o setor busca se adequar a todas as normas da prefeitura e da Vigilância Sanitária, mas admite dificuldade para o cumprimento.
“Temos uma certa dificuldade de relacionamento com a Vigilância Sanitária. Há interpretações diferentes das regras. Um hospital em BH demorou um ano e meio para obter o alvará devido a esse problema. Porém, não há risco aos pacientes. É uma questão burocrática”, afirmou. Falta de equipamento de proteção Apesar de a prefeitura minimizar os riscos para os pacientes, o presidente da Federação dos Empregados dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de Minas Gerais (Feesmg), Rogério Fernades, diz que a instituição recebe cinco denúncias por dia, em média, sobre o não cumprimento das regras básicas da segurança para funcionários, como a falta de equipamento de proteção individual (EPI).
“Há empresas que não oferecem nem o calçado adequado. Essa exposição é um risco para os pacientes”, disse.