Dono da Transtril Comércio e Exportação é condenado por sonegação de impostos

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
20/01/2017 às 20:50.
Atualizado em 15/11/2021 às 22:29

O empresário Mateus José Rodrigues, dono da Transtril Comércio e Exportação, sediada em Carmo do Cajuru, no Oeste de Minas, foi condenado a cumprir cinco anos de prisão, em regime semiaberto, pela sonegação de mais de R$ 7 milhões em impostos. A denúncia do caso foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, o acusado suprimiu diversos tributos devidos à União. Para isso, ele omitiu vendas da empresa na escrituração contábil, e nas declarações de Débito e Crédito Tributários Federais (DCTF), os valores de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), informando apenas parcialmente os valores de PIS e COFINS. 

Ainda quanto ao IRPJ, a empresa não apresentou a declaração no ano-calendário 2006; e, no ano-calendário 2007, apresentou-a com valores zerados, com opção pelo lucro real e pagamento mensal de imposto por estimativa, deixando de fazer a escrituração dos livros contábeis, que era imprescindível. Além disso, no mesmo período, vários DCTF e Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) não foram apresentados. 

Em seu interrogatório, Mateus alegou que os proprietários da empresa seriam seus filhos e que ele apenas cuidaria da parte comercial, não tendo ingerência na administração. 

No entanto, em seu depoimento perante a autoridade policial, na presença inclusive de seu advogado, o réu admitira ser o administrador da empresa, fato posteriormente confirmado por depoimentos de testemunhas.

Segundo a sentença, ficaram cabalmente comprovadas a materialidade e autoria dos crimes, cujas consequências "devem ser valoradas de forma negativa, em razão do alto valor sonegado".

Mateus Rodrigues recebeu pena de 5 anos de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto.

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