O número de drones registrados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Minas cresceu nada menos que 74% em 2018. De janeiro a dezembro, o total de aparelhos licenciados pelo órgão no Estado saltou de 3 mil para pouco mais de 5 mil. O aumento aponta para a popularização desses equipamentos, muitas vezes operados por usuários que não têm conhecimento suficiente sobre os riscos que a prática irregular pode representar.

O sobrevoo próximo a aeroportos, por exemplo, pode comprometer tanto o pouso quanto a decolagem de aviões e colocar em perigo a vida de centenas de pessoas. No entanto, flagrantes de “invasores” nesses espaços controlados têm crescido a cada ano. 

Dados do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) revelam que, em 2016, 11 avistamentos de Aeronave Remotamente Pilotada (RPA) – nome técnico dado aos drones – foram anotados por pilotos e controladores de tráfego, em áreas próximas a aeroportos, no momento de aproximação para o pouso.

Em 2017, o número subiu para 15 e, no ano passado, foram 18. Um dos casos aconteceu em 23 de setembro, no Aeroporto Internacional de Confins, na Grande BH. Na ocasião, os terminais ficaram completamente parados por 20 minutos, tempo suficiente para que voos precisassem ser desviados e decolagens, atrasadas. 

Para o coronel aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, chefe da Divisão de Coordenação e Controle do Decea, a frequência de ocorrências deve motivar um endurecimento na legislação. Ele destaca que muitas pessoas adquirem os equipamentos sem ter consciência de que aquilo é uma aeronave.

“É como se você fizesse um curso para tiro esportivo e fosse praticar no quintal de casa”, compara. “Hoje, a Anac tem 59 mil registros de drones no país e o Decea apenas 19 mil. Ou seja, as pessoas acham que apenas uma das etapas é suficiente”, alerta. 

Pilotar aeronave sem estar devidamente licenciado pode gerar pena de prisão de 15 dias a três meses, além de multa

Legislação

A lei determina que todo drone seja registrado na Anac, homologado na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cadastrado no Decea. Além disso, é necessário que haja um seguro de danos contra terceiros, o que, segundo profissionais do setor, raramente é feito. 

Nos casos de voos sobre locais de grande aglomeração, como festas de rua, é necessária a anuência do público. “Ou seja, as pessoas presentes precisam saber e concordar com aquilo. O problema é que isso é inaplicável”, explica o advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito digital.

Para ele, a falta de uma legislação municipal que regulamente as normas definidas pela Anac cria, ainda, uma “lacuna legal”. Nas áreas verdes da capital, a utilização é proibida pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. 

De acordo com a pasta, “excepcionalmente mediante solicitação prévia”, as demandas especiais, com permissão da Anac, podem ser autorizadas considerando “interesse público, viabilidade, inexistência de risco à fauna, flora e visitantes”.

“Hoje a própria fiscalização é incipiente e até as forças de segurança precisam melhorar a orientação sobre a questão dos drones” (Alexandre Atheniense, advogado especialista em direito digital)

Demanda

Lojistas que comercializam drones no Shopping Oiapoque, no Centro de BH, afirmam que a demanda pelos equipamentos é alta durante todo o ano. Os modelos mais simples, geralmente usados apenas como brinquedo, custam pelo menos R$ 450 e, segundo os vendedores, são mais procurados por quem quer apenas se divertir pilotando o aparelho.

Já os modelos profissionais, com câmeras de alta resolução, são sonho de consumo entre profissionais do audiovisual. Com tecnologia de ponta, esses equipamentos chegam a custar, no centro comercial, cerca de R$ 6 mil. Potentes, podem voar a 7 km de distância e atingir 500 metros de altitude, mais do que o suficiente para colidir com um helicóptero, por exemplo. 

Os próprios lojistas explicam que há normas rígidas a serem seguidas para a utilização no espaço urbano, mas também admitem que pouquíssimas pessoas se interessam em saber os detalhes. “É um objeto de desejo. A pessoa compra e nem pergunta sobre o que pode e o que não pode”, explica um vendedor.

Drone

“Hoje, com a facilidade de acesso à informação pela internet, a maioria das pessoas não procura orientação correta e isso é perigosíssimo”, alerta Leandro Cotta

Riscos

A diversão, no entanto, pode virar dor de cabeça. Problemas técnicos como panes elétricas, perda de sinal de GPS, falhas na bateria ou parada repentina de motores são comuns de acordo com Cristiano Gonçalves, mecânico de aeronaves especialista em drones. 

Dono de uma loja focada na manutenção dos equipamentos, ele explica que 95% da demanda que recebe está concentrada no conserto de aparelhos que sofreram quedas por problemas técnicos ou erros dos operadores.“A primeira coisa certa a se fazer é procurar um curso com profissionais, para aprender a manusear com segurança a aeronave”, afirma. “Um drone na mão de uma pessoa desinformada se transforma em uma arma”, ressalta o especialista.

Alerta

O mau uso dos equipamentos também pode ser crucial para que acidentes ocorram. O produtor de vídeos aéreos Leandro Cotta, que há mais de 10 anos trabalha com esse tipo de aeronave, explica que muitos usuários não respeitam o tempo de funcionamento dos aparelhos, o que leva ao superaquecimento. 

“Hoje, com a facilidade de acesso à informação pela internet, a maioria das pessoas não procura orientação correta, e isso é perigosíssimo”, alerta. 

A Polícia Militar foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou até o fechamento dessa edição. Por nota, a Polícia Federal de Minas informou que “não faz fiscalização de drones”.

DronesEspecialista no reparo dos equipamentos, Cristiano Gonçalves diz que 95% dos consertos se devem a acidentes

Cerco fechado

O alerta para os riscos de acidentes em áreas próximas a aeroportos deve levar o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) a fechar ainda mais o cerco contra a prática em um raio de pelo menos 2 quilômetros de distância desses locais. O principal motivo são as ocorrências nos arredores do terminal de Congonhas, em São Paulo, onde o problema já foi constatado pela terceira vez em menos de um ano. Por isso, o Decea planeja aumentar as restrições de voo dos equipamentos na localidade por um período ainda indeterminado.

“Os drones, ao contrário do que alguns pensam, não são brinquedos e devem ser operados de forma responsável”, afirmou o coronel aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, coordenador do assunto no órgão, em nota emitida na última semana.

Sem dar detalhes do que será feito na prática, o Decea informou que “não abre mão da segurança aplicada e cumprida atualmente pela aviação no Brasil, e estuda uma forma de mitigar os riscos causados por operadores imprudentes, contando, para isso, com o apoio de fabricantes de drones”.

Segundo a Anac, atualmente, 45 mil pessoas físicas estão cadastradas como proprietárias de aparelhos do tipo em todo o país. Já o número de aeronaves passa de 59 mil. Minas é o terceiro estado com mais registros, atrás do Rio de Janeiro (7,5 mil) e São Paulo (20 mil).