(Manoel Freitas)
De um lado, o argumento de que o cidadão tem o direito de se proteger usando uma arma. Do outro, a contestação baseada no ponto de que essa função é do Estado e que o indivíduo comum não está preparado para andar armado.
Esse foi o embate travado na tarde desta quarta (31) entre um defensor e um opositor do armamento no país durante mesa redonda no Congresso de Segurança Pública realizado pela Funorte.
A revisão do Estatuto do Desarmamento, em vigência desde 2003, voltou à pauta no Congresso Nacional e deve ser votada ainda este mês. O tema gera muita polêmica.
“Quando anunciamos para a sociedade que ‘vamos desarmar a população’, estamos colocando alvos nas costas de cada cidadão. O problema não é liberar o armamento e sim, saber de qual forma ela (arma) será liberada, qual a potência do revólver”, afirma o professor do curso de Direito da Funorte e advogado criminalista Warlen Freire, defensor do armamento.
O argumento apresentado por Freire, assim como dos demais defensores da liberação da posse de arma, como o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), é o de que o índice de violência diminuirá com a chance de o brasileiro ter o direito de guardar uma arma em casa.
HOMICÍDIOS
De acordo com o Atlas da Violência, em 2017, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil por arma de fogo. Número considerado alto e que dá ao professor e advogado Edson Pereira elementos para não defender o armamento da população.
“Diariamente, vemos tantas mortes por motivos considerados banais. O brasileiro ainda não é capaz de controlar uma arma de fogo, poucos conseguem utilizar a lixeira de maneira correta. Dizem que vai haver uma série de critérios para o cidadão adquirir, mas e no futuro? Quem vai ensinar esse indivíduo a atirar? A segurança da sociedade quem tem que garantir é o Estado”, pontuou Pereira.
Atualmente, além dos agentes da segurança pública, a posse de armas é permitida para maiores de 25 anos, que tenham renda fixa, atestado psicológico e não tenham antecedentes criminais. A pessoa também deve apresentar o motivo para possuir o artefato.