O novo edital para contratação de uma empresa operar os radares em rodovias controladas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) será lançado apenas na segunda quinzena de junho. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (6) pelo órgão. No entanto, devido ao processo de tramitação do certame, a volta dos equipamentos deverá ser retomada apenas no fim deste ano, caso não exista novos questionamentos judiciais.
 
Os radares estão fora operação desde novembro de 2014. São 240 equipamentos que deixam de fiscalizar e penalizar motoristas que não respeitam os limites de velocidade. A falta de funcionamento dos aparelhos causa a perda de receita ao Estado e pode contribuir para a ocorrência de acidentes, como o registrado na MG-030, em Nova Lima, na Grande BH, que deixou uma pessoa morta e 30 feridas, em 24 de fevereiro deste ano.
 
Expansão
 
Nesta quarta-feira, o DER-MG anunciou que irá expandir o número de radares em Minas. Com a medida, a promessa é garantir a cobertura a todas as regiões do Estado. O número de equipamentos irá de 240 para 393 radares do tipo fixo e, ainda, 13 radares estáticos. Os equipamentos do tipo estático poderão ser transportados e deslocados a diferentes locais, em escala de revezamento.
 
Segundo o DER-MG, desde outubro do ano passado, a fiscalização e o controle de velocidade nas rodovias têm sido realizados com 18 radares móveis operados pela Polícia Militar Rodoviária.
 
Edital
 
O edital 030/2014, que trata sobre os radares, foi suspenso e revogado pelo DER-MG em 23 de abril. Na ocasião, o Departamento acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que apontou questionamentos e mudanças necessárias, além de determinar a suspensão do processo licitatório.
 
A concorrência era do tipo “técnica e preço” e tinha valor estimado em R$ 145 milhões, dividida em dois lotes. Segundo o TCE, o processo foi suspenso por meio da análise de denúncia de uma das empresas participantes do certame. No entendimento do órgão, o percentual da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) se mostrou acima dos limites da razoabilidade (45,75%).
 
Para atender às demandas do TCE, o órgão decidiu trabalhar uma nova versão. O documento, além de tornar a fiscalização mais eficiente e a aumentar a segurança viária, vai alterar o tipo de licitação, que era de Técnica e Preço e, agora, será pelo critério de Menor Preço. Haverá mudança, também, na Bonificação de Despesas Indiretas (BDI).
 
(*Com Agência Minas)