Pais de crianças que começam o Ensino Fundamental em 2020 já podem matricular os pequenos na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. As inscrições começaram nesta segunda-feira (16) e vão até quinta-feira (19).

O cadastro ser feito nas Diretorias Regionais de Educação (Dires) e é destinado a crianças nascidas entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2014. É preciso que os alunos tenham concluído a Educação Infantil em 2019 e morem na capital.

Um dos responsáveis deve comparecer a uma das nove Dires da capital com a Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do candidato; Comprovante de residência da família em Belo Horizonte; Carteira de Identidade e CPF de um dos responsáveis pela criança; e a Declaração de escolaridade comprovando que o candidato cursou, em 2019, o 2° Período – turma de 5 anos da Educação Infantil – em escola autorizada pelo município. O resultado do cadastro será divulgado no portal da Prefeitura no dia 27 de dezembro.

Segundo a diretora de Autorização e Organização Escolar, Stelita Gonzaga, aproximadamente 1,2 mil crianças da rede privada poderão migrar para a rede pública. “Estas crianças não puderam fazer o cadastro junto com todas as outras por causa do corte etário. Elas só vão completar seis anos depois de abril de 2020 e, devido ao art. 7º da Resolução CME/BH nº 001, de 25 de outubro de 2018, do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, teriam que permanecer mais um ano na Educação Infantil”.

Ainda de acordo com a diretora, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais encaminhou ao Conselho um requerimento para as devidas alterações, sob o entendimento de assegurar às crianças, até então matriculadas na Educação Infantil em 2019, o direito à progressão sem interrupção, excepcionalmente em 2019, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março.
       
Acatando a orientação do Ministério Público, o Conselho fez as alterações e até 19 de dezembro, as famílias poderão fazer o cadastro de suas crianças, mesmo que ainda não tenham completado seis anos até março de 2020. Como estas crianças já estão identificadas pelo Ministério Público Estadual, o cadastro será feito apenas presencialmente, e não pela Internet. Os pais ou responsáveis devem procurar a Diretoria Regional de Educação, do bairro onde a família mora.