Professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Belo horizonte que possuem curso superior em Pedagogia ou Normal Superior terão uma aumento salarial de até 21,55%, conforme uma lei sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil esta semana. Segundo o texto, esses educadores terão uma ascensão de quatro níveis imediatos na carreira.
A Lei 11.132 também amplia as chances de progressão por estudos e por tempo de dedicação, com mais 11 níveis na carreira do professor para a Educação Infantil. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, cerca de 80% dos 5,7 mil professores da Educação Infantil já possuem nível superior e terão direito ao reposicionamento. A lei entra em vigor a partir do mês que vem e o aumento constará a partir do pagamento de novembro.
Autonomia
A nova lei estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Ou seja, a partir de agora as unidades de educação infantil não estarão mais vinculadas a outras instituições de ensino fundamental, mas terão autonomia, com direção e coordenação pedagógica próprias.
A lei foi votada na Câmara Municipal de Belo Horizonte e aprovada em segundo turno no dia 4 de setembro. Seu texto define os critérios e requisitos para ocupação, as competências gerais e o quantitativo de vagas para cada cargo, com os respectivos níveis de progressão e tabelas de remuneração e gratificação.
O prefeito Alexandre Kalil garantiu, na quarta-feira (19), que o dinheiro para pagar os novos cargos está garantido. Segundo ele, apesar do atraso do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o salário dos professores será pago com dinheiro do recurso ordinário do tesouro, aprovado na Câmara.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE), a lei já mostra um avanço no debate sobre a valorização dos profissionais da Educação Infantil, mas ainda não atende os anseios da categoria. A assessoria de imprensa do sindicato informa que a luta pela equiparação salarial com os professores da Educação Fundamental vai continuar.