O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 18 anos nesta sexta (22) com saldo positivo, mas com desafios pela frente. Para especialistas, um dos principais avanços da legislação foi a redução do índice de acidentes graves nos centros urbanos, considerando o aumento da frota.

De 1998 a 2015, o número de veículos no Brasil aumentou 275%, enquanto o crescimento das ocorrências com morte foi de 40%, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Embora a taxa de óbitos seja considerada muito alta, o cenário poderia ser pior sem o CTB.

“Quarenta mil mortes por ano (média atual) é um absurdo, nenhuma sociedade sadia pode sentir-se satisfeita com esse resultado. Isso não é natural, mas precisamos ponderar um pouco as coisas que aconteceram e nos ajudaram a estabelecer alguns princípios”, avalia o assessor do Denatran, Ailton Brasiliense.

Co-participação

De acordo com ele, repassar aos Estados e municípios a responsabilidade pelo trânsito, como prevê o CTB, contribuiu para a busca conjunta por mais segurança.

“Ao longo desse período (18 anos), tivemos melhorias na formação dos condutores, punições mais rigorosas e aumento significativo de agentes públicos fiscalizadores. Em 2008, entrou em vigor a Lei Seca. Também tivemos a redução da velocidade nas áreas urbanas, que diminuiu o número de acidentes e a gravidade deles”, pontua Brasiliense.

A avaliação do professor de engenharia de transportes e trânsito da Universidade Fumec, Márcio Aguiar, é semelhante à do assessor do Denatran. Para ele, a maior contribuição do CTB foi a municipalização da gestão do tráfego.

“O trânsito deixou de ser caso de polícia para ser de engenharia, uma coisa maravilhosa que aconteceu. E foram os engenheiros que mais colaboraram para a elaboração do texto, sobretudo os da região Sudeste. Dessa forma, surgiram os especialistas em trânsito”, diz.

Novidades

Neste ano, algumas alterações no CTB devem começar a valer. Uma delas é o teste de controle, a exemplo do que é feito nos carros de Fórmula 1, para conferir o desempenho nas curvas. Até 2019, todos os veículos deverão apresentar essa condição.

“Também estamos introduzindo o sistema nacional de identificação de veículos, que é a placa eletrônica. Ela não vai rastrear ninguém, mas permitir informar quem está com o licenciamento em dia”, ressalta Brasiliense.