“Estamos chegando no limite”, reconheceu a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves. Ela e outras três defensoras são responsáveis por prestar orientações jurídicas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte. Em junho deste ano, 301 vítimas procuraram a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem). Os atendimentos saltaram para 577 em outubro, uma alta de 91%.

Os números refletem o cenário de violência contra mulheres no Brasil. Somente em BH, até junho deste ano, mais de 13 mil foram vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com a Polícia Civil, 26 sofreram tentativas de feminicídios e 12 foram assassinadas. 

O Nudem atua no cumprimento das medidas protetivas e nos processos de família, como divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia. “Além disso, tiramos todas as dúvidas sobre outras questões jurídicas”, explicou Alves.

Déficit

Atualmente, as orientações são feitas por quatro defensoras, mas o Conselho Superior da Defensoria definiu que o número ideal seria de oito defensoras. Apesar da falta de profissionais, não há previsão para o preenchimento das vagas em aberto.

“Com mais defensoras, iríamos agilizar os atendimentos e garantir o acesso à Justiça para todas as mulheres”, destacou Alves. Ela também citou que o Nudem poderia ser assistente do Ministério Público nas atuações das ações penais contra os agressores. “Mas não temos infraestrutura”, frisou.

Gério Patrocínio Soares, defensor público geral do Estado, e deputada Marília Campos
Gério Patrocínio Soares, defensor público geral do Estado, debate com a deputada Marília Campos sobre a situação do Nudem

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Marília Campos (PT) visitou o Nudem e constatou a necessidade de mais defensoras. “Além do déficit para atender as vítimas, BH não tem, por exemplo, defensores para atender os agressores. Então o processo não caminha na Justiça, o que faz com que a impunidade continue”, afirmou a deputada.

Novas contrações

A Defensoria Pública informou que está com concurso público em andamento para o preenchimento de 30 vagas. Os novos defensores devem tomar posse até maio de 2020. Contudo, não há definição se o quadro de profissionais do Nudem será reforçado.

Violência

Em caso de violência, a mulher deve procurar a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, que fica na avenida Barbacena, número 288, no Barro Preto. A delegacia funciona 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo. As denúncias de crimes são investigadas pela Polícia Civil, que instaura inquérito e, se for o caso, pede ao juiz medidas protetivas.

“A Delegacia Especializada, na capital, encaminha as mulheres ao Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) quando as vítimas necessitam de orientação jurídica ou em situações que extrapolam a área criminal, casos fora da competência atribuída à PCMG e não atendidos pela delegacia”, explicou a corporação.

Apesar da alta demanda, a defensora Samantha Vilarinho Mello Alves garantiu que todas as mulheres que procuram o Nudem são atendidas. “Atendemos pela vulnerabilidade da mulher em situação de violência e não pela situação financeira. O único requisito é que ela compareça ao Nudem.

Serviço

O Nudem funciona de segunda a quinta-feira, das 13h às 16h, no 5º andar da rua Araguari, número 2010, no Centro de BH.