(Site oficial Itabirito/Divulgação)
A cidade de Itabirito foi pega de surpresa nessa quarta-feira (13), quando a Justiça determinou a volta das medidas restritivas no município localizado na Região Central de Minas Gerais. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
Na tarde desta quinta (14), acontecia uma reunião para orientar as entidades ligadas ao comércio e indústria de Itabirito.
“Em relação à decisão judicial para fechamento do comércio no município, a Prefeitura de Itabirito informa que irá apresentar embargos declaratórios da sentença, pois ela contém falhas técnicas que precisam ser esclarecidas. Os méritos da questão estão sendo discutidos para que sejam tomadas decisões conscientes, que não prejudiquem o município”, informou a prefeitura, por meio de uma nota.
Uma moradora da cidade, que não quis ser identificada, disse ao Hoje em Dia que a cidade está em “stand by, aguardando um novo decreto da prefeitura”. Segundo ela, antes da decisão judicial, estabelecimentos, como salões de beleza, funcionavam em horário reduzido e com atendimento individual agendado.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou o documento da decisão liminar na íntegra à reportagem. "Importante destacar que, até a edição desse Decreto, o Município ainda não tinha confirmado nenhum caso de coronavírus. Ocorre que, após a edição, houve a confirmação de dois casos, como bem salientado pelo Ministério Público. Certo é que sem qualquer indicação técnica de melhora no quadro de pandemia, tal norma permitiu o funcionamento da quase totalidade dos estabelecimentos comerciais do município, sendo que, dentre eles, consta uma série de atividades não contidas no rol de atividades essenciais enumeradas no Decreto Presidencial e no Decreto Estadual no 47.886/2020. (...) Ainda, necessário ressaltar que o Município dispõe de poucos leitos clínicos e não possui leitos de UTI. Isso demonstra que eventual agravamento na situação de saúde, implicaria em verdadeiro colapso", diz parte do texto.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais disse que "o Governo analisa amplamente a situação da Covid-19 no Estado e orienta as prefeituras para que suas decisões sejam tomadas de forma a não oferecer riscos à população. Nesse sentido, o Minas Consciente foi criado, para auxiliar os municípios na retomada gradual das atividades e serviços, respeitando sempre um sistema de critérios rígidos e protocolos sanitários, para garantir a segurança dos cidadãos. Todas as ações propostas pelo Governo de Minas são baseadas em dados técnicos e científicos".
Entenda o caso
A prefeitura de Itabirito liberou o retorno das atividades não essenciais de comércio, serviço e indústria na cidade no último dia 28. No entanto, o Ministério Público moveu uma ação contra o município.
Nessa quarta-feira veio a decisão da volta das medidas restritivas. O juiz Antônio Francisco Gonçalves determinou que Itabirito se adeque às regras do decreto do governador Romeu Zema (Novo), contra a Covid-19, no dia 15 março.Site oficial Itabirito/Divulgação