A empresa de tecidos Ematex, que é consumida pelo fogo desde esse domingo (10), não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que regulamenta o funcionamento da empresa e só é emitido após o estabelecimento ser aprovado nas verificações de medidas e procedimentos de segurança. A última movimentação da Ematex no sentido de solicitar o AVCB data de 1994, segundo o Corpo de Bombeiros. 

Esta movimentação é anterior à própria lei vigente sobre incêndios no Estado, de número 14.130 e que data de 2001. Ela determina que a corporação planeje e coordene as ações de prevenção e vistoria, e é complementada pelo decreto 44.746, de 2008, que define o AVCB como documento que certifica que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação. 

O major Marcus Vinícius Santana, comandante do 1° Batalhão do Corpo de Bombeiros, explica. "O único projeto que encontramos em nossos arquivos referente à empresa e à vistoria dos bombeiros é de 1994, anterior a legislação, que é de 2001. Não temos mais nenhum registro desde então e, por isso, não posso afirmar que aquela edificação foi liberada pelo Corpo de Bombeiros. Até porque o auto de vistoria tem o prazo de validade de cinco anos. Então mesmo que a empresa tivesse esse documento, ele já teria vencido há muito tempo". 

O projeto para vistoria do Corpo de Bombeiros é feito pelo engenheiro da edificação, contemplando as normas de prevenção e combate a incêndios. Depois que o projeto é aprovado pela corporação, é realizada uma vistoria para verificar se o que estava no papel foi aplicado. É um responsável da própria empresa que solicita a vistoria dos bombeiros para se adequar à legislação e garantir a regulamentação do funcionamento. 

Na primeira vistoria, caso as normas de segurança e prevenção de incêndios não sejam aprovadas, o responsável recebe uma advertência por escrito. Após dois meses, se o estabelecimento não estiver regularizado, é aplicada uma multa que vai de R$ 100 a R$ 3 mil e o valor pode ser dobrado ou acumulado em reincidências posteriores. Somente em caso de risco iminente de incêndio ou pânico é que o local é interditado. 

Trabalhos e investigação

As causas do incêndio ainda não foram esclarecidas, mas a Polícia Civil já está investigando. Ainda não é possível falar sobre "inquérito", já que não dá para afirmar se houve crime, mas a assessoria do órgão informou que a perícia esteve no local domingo e aguarda o resultado. Caso haja indícios de que a causa do incêndio é criminosa, será instaurado um inquérito. 

Na tarde desta segunda-feira (11), 19 bombeiros ainda estão empenhados nos trabalhos de combate aos focos de incêndio na fábrica localizada na avenida Tereza Cristina, entre os bairros Prado e Carlos Prates. Mas no total, cerca de 65 militares já passaram por ali. 

A corporação conta com a ajuda de duas máquinas escavadeiras cedidas pela prefeitura para a realização dos trabalhos, mas já solicitou um maquinário mais pesado à administração municipal. 

"É porque há um volume muito grande de material queimando e uma quantidade enorme e pesada de escombros por cima, já que as telhas caíram. O maquinário cedido pela prefeitura está ajudando, mas se conseguíssemos uma máquina maior, com mais capacidade de carga, conseguiríamos movimentar uma quantidade maior de escombros", explica o major Marcus Vinícius Santana, comandante do 1° Batalhão do Corpo de Bombeiros. 

30 horas de fogo 

O fogo começou às 7h48 deste domingo (10) e persiste até a tarde desta segunda (11), contabilizando mais de 30 horas de incêndio. Conforme explica o major, os primeiros trabalhos dos bombeiros consistiram em isolar a edificação para que o incêndio ficasse confinado somente ali e não se propagasse. Então, com o fogo controlado, os militares começaram os trabalhos de resfriar o local para atuarem ali. 

O problema é que boa parte dos produtos da fábrica, em sua maioria, grandes rolos de tecido, continuaram queimando embaixo dos escombros. 

"Não foi exatamente uma laje que caiu, foram várias telhas grandes de um material de concreto, que não é inflamável. Mas estes grandes escombros estão em cima dos rolos de pano que continuam queimando. Não é um tecido linear que queima e apaga depois. São rolos de tecido que queimam por fora, onde estamos vendo, mas também queimam por dentro durante muito tempo", explica. 

Apesar de não há mais riscos de o fogo se propagar, ainda há um grande foco de incêndio confinado embaixo destes escombros. Por isso os bombeiros continuam trabalhando nos rescaldos e também revirando os escombros para se certificar de que não há outro foco de incêndio. 

A empresa foi procurada para falar sobre o problema da falta do auto de vistoria, mas, devido ao incêndio, nenhum telefone de contato está funcionando. Pelas redes sociais, a Ematex se manifestou emitindo apenas uma resposta sobre o incêndio em seu Instagram. 

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