A modalidade de viagens compartilhadas, recentemente implementada pelos aplicativos Uber e 99 em Belo Horizonte, tem tirado o sossego das empresas de ônibus. A justificativa é que o serviço, que tem o valor mais baixo do que o praticado nas viagens tradicionais pelos aplicativos de mobilidade, seria uma espécie de "táxi-lotação", porém, sem se submeter à regulamentação do município.
Os serviços motivaram o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) a notificarem a BHTrans e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semobi) em novembro do ano passado. Segundo a entidade, a modalidade de viagens compartilhadas não tem respaldo jurídico e por isso configura concorrência desigual.
"Os custos de operação do transporte por aplicativo são notoriamente menores; não há a necessidade de disponibilização prévia e obrigatória do serviço; há flexibilidade na cobrança dos valores e podem escolher os lugares mais atrativos para operarem, entre outras facilidades. Essas empresas se valem da ausência de regulamentação para exercerem suas atividades, sempre sob o pretexto da livre iniciativa", disse o presidente do sindicato, Joel Paschoalin.
Belo Horizonte é uma das 15 cidades onde as empresas denunciam o serviço. A iniciativa que ganhou projeção nacional é encabeçada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que alega que a nova modalidade já causou a redução de 5% na demanda por ônibus nos municípios onde foi implementada.
A BHTrans informou que, atualmente, tramita um projeto de lei sobre os aplicativos de mobilidade na Câmara de BH, e que aguarda o resultado da proposição para dar seu posicionamento sobre a modalidade de viagens compartilhadas. A Semobi, que também foi notificada, segue o mesmo posicionamento.
Trata-se do projeto 490/2018 que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara e agora deverá passar por quatro comissões antes de retornar a plenário para ser votada em segundo turno.
Movimento nacional
A adesão das prefeituras ao movimento iniciado pela NTU tem sido gradativa e começou a ganhar força após a entidade enviar uma carta à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pedindo providências que assegurem o funcionamento dos serviços de transporte coletivo urbano. O documento declara guerra às viagens compartilhadas e também credita aos aplicativos de mobilidade uma queda de 25% da demanda por ônibus urbanos entre os anos de 2014 a 2017 nas capitais do país.
Mas segundo o presidente da NTU, Otávio Cunha, a entidade não é contrária aos aplicativos de mobilidade sob demanda, desde que as viagens continuem sendo feitas individualmente e não de forma coletiva.
"O transporte individual por aplicativo é um serviço de utilidade pública usando uma tecnologia que favorece o cidadão e foi bem aceito pela sociedade. Este serviço, enquanto individual, obedece as regras do livre mercado e da livre concorrência. Já o serviço compartilhado não deve obedecer a estas regras, pois é público e universal", explica.
Segundo ele, tirar da alçada do poder público o controle sobre o transporte coletivo pode contribuir, inclusive, para o aumento das tarifas nos ônibus. "Estamos alertando que esta modalidade pode interferir e prejudicar os usuários, pois no momento em que o transporte público começa a ser afetado, a fuga de demanda para este tipo de serviço pode provocar aumento de tarifa muito acima da inflação e também a oferta de ônibus. O serviço de transporte público tem que ser regulamentado pela administração pública, tem que passar por licitação, carregar as gratuitdades, pois é coletivo".
Em contraposição, as modalidades de viagens compartilhadas funcionam sob demanda e também com dinâmica de preços. Ou seja, quando há mais procura pelo serviço e muitos carros disponíveis, o preço tende a diminuir, enquanto em dias de baixa demanda e veículos, o preço aumenta.
"Quando o poder público constrói uma rede pública de transporte, há linhas que são superavitárias e linhas que dão prejuízo, mas a soma delas acaba esquilibrando todo o servilço de transporte público, fazendo com que ele possa ser ofertado em todos os dias e horários, em todas as regiões, garantindo aos cidadãos o direito de ir e vir", conclui Cunha.
O que dizem as operadoras
A Uber, que oferece o serviço de viagens compartilhadas chamado Uber Juntos, está presente em BH desde novembro do ano passado. A empresa informou que não define a modalidade como transporte coletivo, mas como "um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para compartilhar o mesmo veículo".
"Criado para colocar mais pessoas em menos carros, o Uber Juntos contribui para reduzir o impacto dos congestionamentos, oferecendo preços mais acessíveis para os usuários ao mesmo tempo em que mantém os ganhos dos motoristas parceiros. A tecnologia da Uber conecta usuários que têm percursos individuais parecidos, driblando o trânsito ao pedir que os usuários caminhem alguns minutos para encontrar o motorista", diz o comunicado.
Já a 99, que também passou a oferecer o serviço no fim do ano passado, respondeu que "não foi notificada oficialmente pela prefeitura ou qualquer outro órgão em relação ao referido tema. A empresa esclarece ainda que sua modalidade de corridas compartilhadas está em fase de testes na cidade de Belo Horizonte. A 99 entende que não há impedimento para o exercício da atividade e, por isso, segue acompanhando regulamentação do transporte por aplicativos e mantém diálogo constante com Poder Público".
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