As empresas de ônibus da capital mineira receberam quase 35 mil multas durante a pandemia de Covid-19. A informação foi dada pelo presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Diogo Prosdocimi, ouvido nesta quinta-feira (8) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Covid-19, instaurada na Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades nos gastos do Executivo. Célio Bouzada, ex-presidente da autarquia, também foi ouvido.

O foco desta reunião foi o superlotação e a fiscalização do transporte coletivo, além da atuação da BHTrans no Comitê Municipal de Enfrentamento. Mais de R$ 200 milhões foram pagos às empresas para manter os ônibus circulando na cidade.

Questionado pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), sobre fiscalização de regras sanitárias estabelecidas, Diogo Prosdocimi disse que há um trabalho eficiente da empresa nessa área.   

“Houve e há fiscalização. Temos um quantitativo de multas aplicadas em relação ao descumprimento e inadequação, até o dia 6 de julho, de 34.903. Só em março ou abril foram 3 mil multas. A BHTrans sempre foi firme nisso. Um dado anual mostra que a BHTrans sempre esteve atenta. No ano passado foram 25 mil multas mesmo com, em alguns momentos, apenas um terço da circulação e demanda”, afirmou o presidente.

Prosdocimi assumiu a presidência da BHTrans em janeiro deste ano e foi confrontado com a informação de Juliano Lopes de que, em 24 de março deste ano, ao visitar estações de embarque, cerca de 70% dos ônibus saiam superlotados, e que isso feria acordo entre PBH e empresas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O presidente explicou que o sistema é dinâmico e que a BHTrans faz adequações sempre que vê problemas assim. 

“Nós fazemos análises diárias e semanais. O acordo trata da média do sistema em dias úteis. Além do cumprimento do acordo, a BHTrans avalia a gestão das linhas e os quadros durante a pandemia conferindo o cumprimento do decreto. Sobre o acordo, a Prefeitura não faz mais repasses às empresas. A decisão do TJ não deixava claro sobre o fim do acordo. Questionamos o Tribunal e ficou decidido que seria terminado com o fim do decreto de calamidade, dia 30 de junho”, disse Diogo.

Ainda de acordo com o presidente da BHTrans, todos os valores repassados pela PBH às empresas foram adiantamento de vale-transporte e que esses valores serão revertidos ao município. “Esta decisão está no acordo judicial e isso será aproveitado em prol da cidade. Está sendo feito um programa de retorno destes valores aos cofres públicos por meio de políticas de incentivo. Em breve teremos estudos finalizados. Estes recursos não ficarão entregues às empresas”, disse.

Sobre o pagamento das multas aplicadas às empresas, o ex-presidente, Célio Bouzada, explicou que há questões específicas do processo administrativo que fogem da alçada da BHTrans. “Faz parte do rito. A multa (às empresas de ônibus) pode ser questionada como toda e qualquer multa. Primeiro na junta de recursos e depois em segunda instância. Só aí a multa, caso não seja paga, vai para a dívida ativa”, explicou Bouzada. 

“O trâmite administrativo exagerado impõe ritmo necessário para que as pessoas ou empresas tenham direito ao contraditório. São até 90 dias na primeira instância, prorrogável por mais 90 e ainda tem a segunda instância. Se olharmos o próprio processo veremos que não deu tempo hábil para pagamento das multas aplicadas. Após este trâmite ainda tem o trâmite na Procuradoria”, destacou Prosdocimi.

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