Uma brecha na lei que trata sobre a atuação dos cobradores no transporte coletivo de BH permitiu às empresas de ônibus retirar os trabalhadores de algumas linhas do Move das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. A medida adotada desde o último dia 8 deixa funcionários apreensivos.
A queda de passageiros em janeiro, devido às férias, é a justificativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) para a ausência dos agentes de bordo nos coletivos que ligam os bairros ao Centro – chamadas troncais.
A entidade também se embasa em artigo da norma municipal 10.526/2012, que diz ser possível a circulação das linhas sem a presença do funcionário em qualquer horário, além do período noturno, domingos e feriados.
Apesar de o SetraBH afirmar que a condição é assumida com frequência, representantes dos trabalhadores e usuários dizem ser a primeira vez que a situação acontece.
“Nunca tinha presenciado em dia útil, só nos fins de semana. É ruim, pois o motorista cobra passagem, orienta e olha quem desce na parte de trás. Acaba atrasando a viagem”, lamenta a auxiliar de serviços gerais Ilma Rodrigues Araújo, de 37 anos, moradora do bairro São João Batista, em Venda Nova, e usuária da linha 64.
O Ministério Público do Trabalho ainda não tem procedimento aberto sobre o caso; conforme a assessoria do órgão, após serem protocoladas, as denúncias passam por análise para verificar se cabe atuação dos promotores
Ofício
No entendimento do Sindicato dos Rodoviários de BH, a retirada durante o dia não é admitida, afirma Denilson Dorneles, diretor da entidade. A categoria mapeou os ônibus afetados e um ofício foi enviado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), BHTrans e SetraBH.
Dentre as linhas que circulam sem agentes de bordo, além da 64, segundo Denilson, estão a 62 (Estação BHBus Venda Nova-Savassi), 66 (Estação Vilarinho-Hospitais), 68 (Vilarinho-Lagoinha), 5250 (Estação Pampulha-Centro) e 5201 (Dona Clara-Buritis). "Por enquanto, sabemos que foi feita escala que remanejou os cobradores e acabou com a incidência de hora extra”, contou.
Amparo legal
Em nota, tanto o SetraBH quanto a BHTrans informaram que a decisão tem amparo legal. “São (linhas) troncais do sistema BRT Move e, nesta condição, estão autorizadas por lei municipal a operar sem agente de bordo. As referidas linhas também registram alto percentual de usuários proprietários de cartão BHBus”, explicou o sindicato das empresas.
“Estamos sem saber o que irá acontecer. Trabalho há 20 anos em ônibus e vejo que estou prestes a ficar sem ocupação”, relatou um cobrador, que pediu para não ser identificado.