Até 7 de dezembro, as empresas responsáveis pelo transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana terão que criar condições sanitárias e de higiene mínimas para os trabalhadores rodoviários. As concessionárias foram notificadas nesta terça-feira (7) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e caso não cumpram as determinações em 60 dias, serão acionadas judicialmente.
 
O acordo é resultado do estudo “Condições de Saúde e Trabalho dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo – Belo Horizonte, Betim e Contagem", elaborado pela professora da UFMG Ada Ávila Assunção. Com base no levantamento, o MPT, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego MTE) também realizou vistorias, entre abril e maio deste ano, em 35 pontos finais de ônibus e quatro estações de integração ônibus-metrô.
 
A fiscalização resultou em 228 autos de infração cometidos pelas empresas de ônibus. Segundo o procurador Antônio Carlos Oliveira Pereira, que os pontos finais não oferecem condições mínimas  de conforto, sanitárias e de higiene. Entre os problemas encontrados estão a falta de bebedouros, banheiros para ambos os sexo ou, quando há a estrutura, não há papel higiênico. 
 
“Não espaço nem para sentar, comer ou descansar entre as jornadas. “As regras da NR-24 estão em vigor há 25 anos, mas, infelizmente, o setor ainda não respeita e fica no jogo de empurra com a prefeitura sobre a responsabilidades. Por isso estamos fazendo uma notificação coletiva”, afirma Pereira.
 
O procurador ainda disse que a falta de estrutura mínima contribui para a ocorrência de acidentes, como o da manhã de ontem, com um ônibus do Move.
 
PESQUISA
O estudo avaliou as condições de saúde e trabalho de 1.607 profissionais. Mais de 30% relataram sofrer com doenças decorrentes da atividade, como pressão alta, diabetes e perda auditiva. Além disso, 14% dos motoristas e 15% dos cobradores informaram possuir distúrbios de sono confirmados por médicos. 
 
Outra situação foi a violência, 53% afirmou ter vivenciado agressão ou ameaça nos últimos meses, sendo a maioria delas dos próprios passageiros. O percentual de motoristas que chegou a pensar em mudar de local de trabalho em decorrência de episódios de violência é de 35%.
 
Para o diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH), Carlos Henrique Marques, o motorista sofre retaliações quando falta por doença. “Ele prefere trabalhar doente do que se ausentar e não sofrer perseguição”, afirma.
 
Principais pontos da fiscalização, entre abril e maio de 2014, do Ministério Público do Trabalho (MPT)
35 pontos de controle visitados
4 estações de integração ônibus-metrô visitados
228 autos de infração emitidos 
08 empresas atingidas pela fiscalização 
1.607 profissionais entrevistados (1.400 do sexo masculino e 207 do sexo feminino). 
 
Principais irregularidades
Falta de banheiros para rodoviários
Falta de estrutura mínimas sanitárias
Falta de bebedouro
Falta de local para sentar ou descansar entre jornadas
Excesso de jornada de trabalho
 
Queixas de profissionais
30% relataram sofrer doenças decorrentes da atividade, como pressão alta e diabetes
35% dos trabalhadores pensou em mudar de local de trabalho em função de violência.
53% vivenciou agressão ou ameaça nos últimos meses, a maioria vindo de passageiros. 
14% dos motoristas e 15% dos cobradores informaram distúrbios de sono confirmados
44% motoristas apresentaram sobrepeso e 17% obesidade
31% dos motoristas e 32% dos cobradores relataram três ou mais doenças, como perda de audição, de coluna ou costas e ainda gastrite
30% dos motoristas e 22% dos cobradores afirmaram adotar, durante a jornada de trabalho, posturas que geram dores no corpo.
18% dos motoristas não conseguiram fazer sequer um único ajuste na cadeira usada no trabalho.
62% dos motoristas têm improvisado algum revestimento no assento.