Com as novas medidas de flexibilização do comércio em Belo Horizonte, supermercados e padarias poderão voltar a funcionar aos domingos, mas bares e restaurantes continuarão fechados nessas datas, podendo apenas funcionar em horário estendido durante a semana. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a mudança não é suficiente no momento.

"Totalmente insuficiente. Quem é que vai num bar entre 16h e 19h? Será que o prefeito vai? Não faz sentido. Isso não ajuda quem trabalha com o almoço e não ajuda quem funciona à noite. É uma falsa ajuda isso que a prefeitura está propondo", declarou Matheus Daniel, presidente da Abrasel em Minas.

De acordo com a administração municipal, bares e restaurantes poderão funcionar, a partir deste sábado (8), das 11h às 19h, de segunda a sábado. Ao anunciar a extensão, Alexandre Kalil (PSD) declarou que a medida visa a compensar o fechamento dos estabelecimentos aos domingos.

Para a Abrasel, o funcionamento deveria ser liberado até as 22h, com cumprimento de protocolos, incluindo no Dia das Mães. Conforme Daniel, manter os estabelecimentos fechados é tirar uma opção das pessoas estarem em locais abertos e com menor transmissão da doença.

"A mensagem da prefeitura é: você não pode ir para bar e restaurante, você faz o que quiser. O que a pessoa faz? Ela vai em casa e vai aglomerar. Natal, Réveillon, Carnaval: em todos esses feriados o que aconteceu 15 dias depois? Todos os índices subiram. Os bares estavam abertos? Não estavam. Não há relação entre bar aberto e aumento de contaminação", declarou Matheus.

O presidente da Abrasel ainda pediu mais apoio da prefeitura aos estabelecimentos do setor. Segundo ele, não é justo que a PBH apenas ofereça o pagamento dos impostos em 36 vezes a partir de dezembro de 2021. A quitação deveria ocorrer com descontos.

"Não adianta empurrar para a frente. É justo que o comerciante pague TFLF, PFEP, taxa de mesa e cadeira, taxa de toldo, taxa de lixo e IPTU integrais, sendo que a gente não está podendo funcionar? De 412 dias de pandemia, em 304 dias os bares e restasurantes ficaram fechados e no restante operando com restrições. Não é justo", disse.

Ofício encaminhado

Logo após o anúncio das mudanças, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que enviou um ofício à prefeitura solicitando o funcionamento facultativo do comércio da capital neste domingo (9), Dia das Mães - o que, até então, não poderá ocorrer, conforme a prefeitura.

De acordo com a entidade, a reivindicação toma como base a queda permanente dos três indicadores utilizados pela administração municipal como parâmetro para a flexibilização das atividades e leva em conta que, com somente o sábado (8), disponível para realizar as compras, é grande a possibilidade de aglomerações nos centros comerciais.
 
"Além dos indicadores estarem em queda permanente, temos outro ponto importante: a maioria dos trabalhadores irá receber o salário deste mês nesta sexta-feira. E, de acordo com a pesquisa de intenção de compras que realizamos, 73,4% dos consumidores vão optar pelo pagamento à vista na hora de comprar os presentes para as Mães", pontua o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva.

Em relação aos bares e restaurantes, a CDL declarou que também solicitou a abertura desses estabelecimentos no domingo. O pedido, segundo a entidade, tem como objetivo evitar aglomerações em reuniões familiares no Dia das Mães. 
 
"Há poucos dias, uma pesquisa científica comprovou que a transmissão do vírus tem maior possibilidade de acontecer em ambientes fechados do que em locais ao ar livre. Isso nos mostra que uma mesa de bar na calçada, por exemplo, é menos nociva que uma sala de jantar de uma casa", analisou o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva.

Outro lado

Em nota a respeito da possibilidade de revisão do processo de flexibilização, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a reabertura deve ser gradual e, portanto, somente as atividades essenciais poderão funcionar a partir do próximo domingo.

Apesar disso, declarou que monitorará o impacto das novas medidas nos indicadores epidemiológicos e assistenciais nos próximos dias e, caso haja estabilidade dos números, estudará a possibilidade de avanços no processo de retomada. 

"A Prefeitura reforça a importância de a população continuar adotando as medidas sanitárias vigentes, evitando ao máximo reuniões presenciais de qualquer natureza com familiares e amigos que não moram na mesma residência, inclusive no Dia das Mães. Outra recomendação é só sair de casa para o necessário, utilizando sempre máscara, mantendo o distanciamento e higiene", reforçou.

Já em relação aos auxílios que a PBH oferece ao setor do comércio e de bares e restaurantes, o Executivo municipal explicou que está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata da moratória das dívidas de IPTU e taxas de 2020, além do cancelamento e da redução de diversos preços públicos e taxas. Segundo a PBH, os valores envolvidos giram em torno de R$ 259 milhões e que não foram recebidos no biênio 2020/2021.

Além disso, a prefeitura afirmou que prorrogou, por três vezes, o pagamento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020 e das taxas imobiliárias (TCRU e TFAT) cobradas com este imposto, bem como das taxas mobiliárias (TFLF, TFS e TFEP) que tinham vencimento em 10 e 20 de maio de 2020, para as empresas que tiveram suspensos os seus Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento pelo Decreto 17.328, de 2020.

"A Prefeitura de Belo Horizonte também elaborou um pacote de 26 medidas para a retomada econômica na capital: serão eliminadas, reduzidas ou parceladas taxas, preços públicos, inclusive relativo ao uso de mesas e cadeiras e toldos, beneficiando 200 mil empreendedores da cidade. O valor total da desoneração será de mais de R$ 28 milhões por ano. O montante se soma aos mais R$ 201,86 milhões relativos ao IPTU e às taxas de 2020 que foram diferidos", declarou.

Na lista de beneficiários, segundo a PBH, estão contemplados estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes de rua licenciados. Conforme a administração municipal, a medida foi provocada pela necessidade de recuperação econômica dos estabelecimentos que foram fechados em algum momento durante a pandemia, mas terá impacto para todos os segmentos nos quais incidem as taxas e preços públicos revisados, representando menos custos para todos.

"Além disso, representa uma continuidade das ações de simplificação e desburocratização do ambiente de negócios na capital que, desde 2017, tem possibilitado a redução de prazos, custos e procedimentos", finalizou.

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