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Com o objetivo de evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas, resultem em censura, direta ou indireta, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Secretaria de Educação do Estado que garanta a liberdade de pensamento e ensino nas redes estadual e municipal de ensino.
Os órgãos também pediram que casos cujas providências não forem suficientes em Minas e na capital, sejam encaminhados imediatamente aos ministérios públicos, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.
De acordo com o MPMG, as recomendações também são voltadas a instituições de ensino superior localizadas em Belo Horizonte. A ação visa enfrentar episódios que, segundo o MP, representam violação a princípios constitucionais que regem o direito à educação.
Para o MPF e o MPMG, esses episódios ofendem a liberdade de cátedra e podem estimular o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura indireta, prática contrária ao estabelecido pelo artigo 206 da Constituição Federal - que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.
Nas faculdades
Foram enviadas recomendações aos reitores de oito instituições públicas de educação superior no Estado. O pedido é para que se abstenham de qualquer atuação em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais.
Faculdades que receberam as recomendações
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (CES-CL), Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e Centro de Educação Técnica da Utramig.