Uma quadrilha estaria atuando dentro da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), ligada à Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Suapi). Segundo denúncia, o grupo vende lacres de tornozeleiras eletrônicas, por R$ 500 cada, a detentos do regime aberto, que, assim, conseguem violar o sistema.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa promete pedir, na terça-feira, esclarecimentos à Suapi, subordinada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a respeito do caso, que já estaria sendo investigado pelo Estado.

De acordo com o deputado Cabo Júlio (PMDB), membro da Comissão, somente no mês de maio, 450 lacres “sumiram” da unidade. O esquema estaria acontecendo há pelo menos dois anos. O parlamentar conta que, apesar de o equipamento ser numerado, o lacre, especificamente, não tem identificação, o que facilita a fraude.

Ele explica que, de acordo com a denúncia, os monitorados rompem o “selo”, ficando livres para cometer crimes. Quando são convocados para se reapresentar e prestar esclarecimento sobre a violação, já aparecem com um novo, comprado da quadrilha. Dessa forma, o fato seria registrado apenas como “falha do sistema”.

Monitorados

Segundo a assessoria de imprensa da Seds, atualmente Minas tem cerca de 2.500 monitorados pelo sistema de tornozeleira eletrônica. O equipamento é utilizado para acompanhamento daqueles que ganharam da Justiça o benefício de prisão domiciliar e também no monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.

O percentual de violação do aparelho é de cerca de 10%, seja por rompimento do lacre, falta de bateria ou afastamento de casa fora do horário permitido. Quando isso acontece, o fato é imediatamente alertado pelo sistema. Nesse caso, é tentado, por três vezes, um contato telefônico com o monitorado, que deve se reapresentar com uma justificativa.

Se o detento não é localizado, é dado como foragido e a polícia, acionada. Em todo caso, a ocorrência é encaminhada ao juiz, que decide a medida a ser tomada.

A Seds está ciente da denúncia, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, o órgão não comentaria o caso na última quinta-feira (4). Segundo o deputado Cabo Júlio, a denúncia já foi encaminhada para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), que teria iniciado a apuração.

Falha

O monitoramento de detentos por tornozeleira eletrônica, adotado em Minas em dezembro de 2012, foi uma das alternativas encontradas para desafogar o sistema prisional do Estado, que está superlotado.

Conforme a Secretaria-Geral da Presidência da República, Minas tinha, em 2012, 45.540 presos, 624% a mais que em 2005. O Estado foi o que apresentou maior crescimento da população carcerária no país nesse período.

Para o deputado Cabo Júlio, a denúncia de venda de lacres de tornozeleira mostra que “o sistema não funciona”.