(Gil Leonardi/Imprensa MG)
O vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para servidores públicos que não receberam integralmente o 13º salário relativo ao exercício de 2020 até o último dia 31 de dezembro foi prorrogado para 31 de março de 2021.
De acordo com o decreto 48.111, publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (31), a medida se aplica a servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg ou do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
Para valer, o veículo precisa estar registrado no Detran-MG em nome do servidor ou pensionista, com o mesmo número de CPF. Conforme o governo, a nova data de vencimento será alterada automaticamente junto aos bancos de dados das instituições financeiras aptas a receberem o imposto.
A prorrogação manterá o desconto de 3% para pagamento em cota única, desde que o pagamento seja efetuado até a data-limite. "Caso o servidor/pensionista já tenha quitado alguma parcela do imposto, as parcelas que estiverem por vencer poderão ser pagas até 31 de março, sem ônus", informou o Estado.
13º salário
O governo estadual quitou uma parcela de até R$ 2 mil referente ao 13º salário a todos os servidores públicos do Executivo no dia 23 de dezembro.
Já na última quarta (30), o governador Romeu Zema anunciou o pagamento de mais uma parcela de até R$ 2 mil, o que foi feito nesta quarta-feira (6) a todos os servidores que ainda têm valores a receber.
"Assim, o Estado terá quitado integralmente o benefício para quem tem direito a receber até R$ 4 mil, o que representa 72% dos servidores ativos e inativos", declarou o governo.
Escala do IPVA 2021
Para os demais proprietários de veículos de Minas Gerais, a escala de vencimentos do IPVA 2021 começa no dia 18 de janeiro e termina em 24 de março.
O pagamento já pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo.
O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.Reprodução/ Governo de Minas