A macrorregião de saúde Centro, da qual fazem parte Belo Horizonte e as cidades da Região Metropolitana de BH, tem possibilidade de avançar, neste sábado (15), para a onda amarela do Minas Consciente. A onda amarela é o nível hierárquico intermediário do programa estadual de retomada das atividades econômicas, e permite a abertura de salões de beleza, lojas de roupas, além do consumo no interior de bares.

O assunto está na pauta de reunião do Comitê Extraordinário da Covid-19 na tarde desta quarta-feira (12) e a decisão será anunciada nesta quinta (13). A Associação Mineira de Municípios foi contatada e informou que participa da reunião desta quarta no Comitê. 

"Hoje é o dia em que nós temos a deliberação do Comitê Extraordinário, à noite, em que avaliação como foi o Minas Consciente na semana", declarou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, em coletiva na Cidade Administrativa, nesta tarde. 

Na avaliação, são levados em conta diversos indicadores: taxa de incidência da Covid-19; a taxa de ocupação de leitos UTI; a taxa de ocupação por Covid-19; leitos por 100 mil habitantes; positividade atual RT-PCR; % de aumento da incidência; % de aumento da positividade dos exames PCR.

Atualmente, os municípios da macro Centro que aderiram ao programa estão na onda vermelha do plano, o que significa que apenas serviços essenciais podem funcionar nessas localidades. 

A macrorregião tem 75,95% dos leitos de UTI ocupados, sendo 37,85% com uso por pacientes com Covid-19. Já a ocupação dos leitos de enfermaria está em 64,96% na macro Centro, com 12,86% por contaminados pela doença causada pelo coronavírus.

Belo Horizonte

A capital mineira é uma das cidades da região Centro que não aderiram ao Minas Consciente. A cidade segue plano próprio para a abertura de estabelecimentos e, além disso, recorre da decisão judicial que obrigou os municípios mineiros a adotarem o Minas Consciente ou a garantirem que somente serviços essenciais funcionem na cidade.

Com a possibilidade de que a macrorregião Centro avance para a onda amarela, com comércio aberto, a situação de BH, que já reabriu parte do comércio, deixaria de estar em "divergência" com o previsto pelo programa. Nesta semana, o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), afirmou que não considera justo ter que aderir ao Minas Consciente.

Se BH aderir ao programa, a abertura de comércios passa a ser orientada pelo Minas Consciente. Atualmente, lojas, shoppings, galerias e salões de beleza da capital podem funcionar durante três dias e devem ficar fechados por outros quatro dias.

Questionada se pretende reavaliar a adesão ao Minas Consciente caso haja o avanço para a onda amarela, a Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, que, tendo em vista a autonomia municipal, ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal, não acatará à recomendação de alteração das medidas de flexibilização previstas no Decreto 17.406/2020, do Estado.

Além disso, declarou que, em relação à medida cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou que os municípios façam a adesão ao Minas Consciente ou mantenham apenas serviços essenciais em funcionamento, a Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte segue o entendimento da Desembargadora Márcia Milanez, que definiu que os juízes suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo. 

A prefeitura ainda informou que as determinações de abertura e fechamento da cidade foram discutidas "intensamente" pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia, sempre com o objetivo de garantir o direito à saúde, em decisões amparadas em evidências científicas e nas recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Leia a nota na íntegra:

Desde o mês de janeiro a Prefeitura de Belo Horizonte vem tomando medidas para o enfrentamento à COVID-19. Em março, por meio de decreto do Prefeito Alexandre Kalil, foi criado o Comitê de Enfrentamento à Epidemia. As ações deste Comitê têm sido pautadas pela melhor realização do direito à saúde, amparada em evidências científicas e nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, além de criteriosa análise da situação epidemiológica e capacidade assistencial do município.

Tanto as determinações de abertura quanto as de fechamento da cidade foram discutidas intensamente pelo mesmo Comitê. Neste referido assunto a Constituição Federal reconhece a autonomia municipal, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, ao decidir na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341.

Desta forma, a Prefeitura respondeu ao Ministério Público Estadual, hoje, no final da tarde, que, com todo o respeito à instituição, não acatará à recomendação de alteração das medidas de flexibilização previstas no Decreto 17.406/2020. A Prefeitura de Belo Horizonte segue, como sempre, aberta ao diálogo com todos os órgãos de fiscalização e controle para tomar as melhores decisões no combate à pandemia.

Quanto a abrangência da medida cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Procuradoria Geral do Município entende que o dispositivo da decisão se dirige, unicamente, ao Poder Judiciário, obedecendo ao comando do art. 347 do RITJMG, c/c o art. 21 da Lei nº 9.868/1999, que “a medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade consiste na determinação de que os juízes de direito e os órgãos fracionários do Tribunal suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo”, conforme bem pontuou a relatora da decisão, Desembargadora Márcia Milanez.

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