(Lucas Prates/Hoje em Dia)
A Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) autorizou as obras de infraestrutura da construção da nova Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015.
Segundo a Secir, esta é a última licença estadual necessária para a reconstrução do distrito. Agora, as obras de pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia dependem do alvará da prefeitura de Marina, na Região Central do Estado.
"A anuência prévia do empreendimento é prevista pela Lei Federal nº 6.766/79, já que o terreno escolhido para o reassentamento está localizado em área de Proteção Especial (APE), conforme disposto no Decreto Estadual 21.224/1981, e em área limítrofe dos municípios de Mariana e Ouro Preto, diz a nota.
Em 5 de julho, a licença ambiental foi expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
As novas casas dos moradores que perderam tudo na tragédia serão construídas em uma área de 100 hectares de um bairro chamado Lavoura, a oito quilômetros da cidade.
"A emissão do Selo de Anuência Prévia foi vinculada à observância de algumas recomendações a serem seguidas pela Fundação Renova e pela Prefeitura de Mariana, e, durante a reconstrução, novas condicionantes podem ser acrescentadas com ações de compensação pela Renova, nos termos do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta", explica a Secir.
No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão, localizada em Mariana, na região Central de Minas, se rompeu e gerou a maior tragédia ambiental da história do Brasil. Foram liberados cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que destruíram comunidades, devastaram a vegetação nativa e poluíram mananciais da Bacia do Rio Doce. Morreram 19 pessoas e o distrito de Bento Rodrigues foi completamente devastado.
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