Cerca de sete mil alunos de quatro cidades do Sul de Minas voltaram às aulas nesta quinta-feira (13) após a suspensão da liminar que determinava a interdição de 10 unidades estaduais. Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), foi formalizado nessa quarta-feira (12) um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que as aulas fossem retomadas em Lavras, Ribeirão Vermelho, Ijaci e Luminárias. 

A medida havia sido tomada após o Corpo de Bombeiros indicar que alguns prédios não possuíam o auto de vistoria nem o sistema de segurança contra incêndios. “Intervimos imediatamente e fizemos um acordo com o Ministério Público, homologado pela Justiça. Mostramos que, segundo o laudo do Corpo de Bombeiros, não há riscos iminentes nos estabelecimentos. Com esse entendimento, as escolas foram desinterditadas e as aulas devem retornar amanhã”, esclarece o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior.

Em nota, a SEE informou que continuará prezando pela segurança de toda comunidade escolar e que, por isso, executará todas as adequações preventivas que forem necessárias para que as aulas não sejam mais interrompidas futuramente. No prazo de 45 dias, o Estado vai submeter ao Corpo de Bombeiros os projetos de segurança necessários para cada um de seus prédios públicos de uso coletivo na comarca de Lavras.

Entenda o caso

Desde o dia 3 de julho, as escolas estaduais estavam lacradas pelo Ministério Público de Lavras por ordem do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada com base em uma lei de 2001, que determina que todo prédio coletivo, como as escolas, precisa ter um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Nenhuma das escolas lacradas tem esse documento, segundo o promotor que cumpriu a ordem, além de não terem projeto de combate a incêndio, não estarem equipadas para situações de perigo e ainda não estarem adequadas à lei de acessibilidade. O promotor informou ainda que, em 2015, já havia sido feito termo de ajustamento e conduta (TAC) dando um prazo paras as reformas, mas nada foi feito no período.

Com a decisão, 5,2 mil alunos ficaram sem aulas em Lavras, 330 em Ribeirão Vermelho, 730 em Ijaci, e em Luminárias, 622. A Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais chegou a questionar a medida, dizendo que seria inconstitucional.

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