Terminou mais uma vez sem acordo a quinta reunião de conciliação entre a Vale e o governo de Minas para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizada nesta quinta-feira (7), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Um novo encontro está marcado para a próxima semana e o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, acredita que o texto definitivo do acordo fique pronto para que as partes possam discutir os valores das indenizações.

"Não é possível se imaginar que vamos chegar a dois anos do rompimento da barragem ainda discutindo possível acordo. Está claro que estamos no limite de prazos que não é apenas simbólico, mas uma questão de respeito por aqueles que foram atingidos e prejudicados. A sociedade como um todo precisa de uma resposta e ela não pode demorar mais do que dois anos”, afirmou Simões. 

A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, matou 270 pessoas e 11 corpos ainda não foram localizados. Cerca de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram após o rompimento da estrutura, gerando destruição e danos a comunidades e ao meio ambiente de Brumadinho e de outras cidades da calha do rio Paraopeba.

Ainda conforme o secretário, três reuniões já estão marcadas na semana que vem. O objetivo do acordo é garantir que esses prejuízos sejam reparados de forma rápida e efetiva, evitando uma batalha jurídica que poderia levar anos ou décadas. "Para que a gente não prolongue o sofrimento social que é aguardar essa recomposição", enfatizou o secretário.

Mateus Simões lembrou que o eventual acordo prevê a reparação dos danos de natureza coletiva, socioeconômicos e ambientais, sem qualquer prejuízo aos direitos individuais.

“Os atingidos individualmente não sofrerão nenhum tipo de perda em virtude do acordo. Ele não trata do direito destas pessoas, o acordo trata dos danos gerais, que atingem à sociedade como um todo, como as sociais, ambientais e de infraestrutura. Os direitos individuais continuam preservados e estas instituições todas vão continuar agindo para que cada uma destas pessoas que foram prejudicadas seja integralmente ressarcida”, finalizou.

Audiências

Na primeira audiência de conciliação, em 22 de outubro de 2020, as partes evoluíram em premissas e em fundamentos iniciais dos termos do acordo.

Em 17 de novembro de 2020 ocorreu a segunda audiência e o Poder Público rejeitou a proposta financeira nos termos apresentados pela Vale e considerou que a proposta feita pela empresa não estava em conformidade com as premissas que haviam sido definidas para um possível acordo. Foi assegurada a prorrogação do auxílio emergencial, que se encerraria em novembro, até o fim de dezembro.

Na terceira audiência, em 9 de dezembro de 2020, foi garantida a manutenção do pagamento do auxílio emergencial até 31 de janeiro de 2021 e enquanto for necessário para a subsistência dos atingidos. O Poder Público defendeu a definição de instrumentos de fiscalização efetivos para assegurar que as ações e projetos de reparação sejam cumpridos. Ficou definida a criação, por lei, de fundos públicos que possam garantir a gestão e a fiscalização do uso dos recursos na parte que diz respeito aos atingidos e que será comandada diretamente por eles. 

Em 17 de dezembro de 2020, a quarta audiência assegurou os termos que garantem o efetivo cumprimento, pela Vale, das ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, caso o acordo seja firmado. Houve consenso quanto aos projetos que serão atribuídos ao Estado, aos municípios atingidos e à Vale, quanto à participação dos atingidos e manutenção do auxílio emergencial.

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