Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram na noite desta terça-feira (30) projeto de lei com uma série de medidas emergenciais para combater a Covid-19. Entre as providências estão a ampliação do quadro de profissionais de saúde com o chamamento de voluntários, a designação de estagiários, o retorno temporário de aposentados e a contratação, de forma temporária e excepcional, de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no país por meio do programa Mais Médicos. 

O projeto - que foi analisado em regime de urgência e apreciado em turno único durante reunião extraordinária de plenário - foi aprovado pela maioria dos 69 parlamentares e agora segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).

De autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), o PL é resultado de uma avaliação conjunta sobre providências para enfrentar o aumento vertiginoso do número de internações por Covid-19.

Em Minas, a taxa de ocupação de leitos de UTI específicos para Covid-19 está em 91,86%. São 2.103 pacientes com a doença aguardando na fila por um leito até esta terça-feira (30), segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). São 820 pessoas à espera de vaga de UTI e 1.283 aguardando por um leito de enfermaria.

O Estado contabilizava 1.111.893 casos confirmados de infecção por coronavírus e 23.915 mortes. 

Para a convocação de voluntários e para a contratação de estudantes e aposentados da área da saúde, o Estado deverá criar um cadastro de profissionais. No caso dos estudantes, será priorizada a contratação de estagiários que estejam autorizados a realizar procedimentos necessários ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Outra medida permitida pelo projeto é a contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica para atendimento da rede de saúde do Estado. Os serviços contratados dessa forma poderão ser remunerados em valores compatíveis com os da iniciativa privada.

“Os leitos de terapia intensiva, tão necessários neste momento, não podem ser ocupados, mesmo com estrutura montada, por falta de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outros profissionais”, explicou Patrus. 

Outra medida emergencial prevista é que o Governo de Minas crie uma lista, em parceria com os municípios, onde serão inseridas informações atualizadas sobre os equipamentos e insumos que cada instituição de saúde tem necessidade imediata. A ideia é facilitar a identificação das necessidades de cada estabelecimento para que outras instituições de saúde possam ajudar ou mesmo que ocorram doações por parte da sociedade civil.

Emendas 

O relator do PL 2.591/21, deputado André Quintão (PT), apresentou um novo texto com emendas de diversos parlamentares e a retirada do trecho sobre feriados. 

O substitutivo incorporou emendas dos deputados Zé Reis (Pode) e Doutor Jean Freire (PT), a fim de permitir a contratação temporária de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País.

Também foram acatadas emendas dos deputados Celinho Sintrocel (PCdoB) e Doutor Jean Freire, para explicitar que as medidas vigorarão enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Outra emenda incorporada, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), determina que o Executivo encaminhe relatório trimestral à ALMG e ao Conselho Estadual de Saúde, com a prestação de serviço prevista no projeto.

Foi inserida ainda emenda do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), determinando que os estagiários contratados deverão ser acompanhados por profissionais durante procedimentos complexos. Outras emendas acatadas, dos deputados Cristiano Silveira (PT) e Celinho Sintrocel, preveem a capacitação dos profissionais contratados e fornecimento de equipamentos para proteção à saúde.

Feriados

Originalmente, o projeto previa a antecipação de três feriados para os dias 5 a 7 de abril, mas os deputados e o governo decidiram reavaliar a medida. “A eficácia desta medida requer maior embasamento fático e estatístico, por isso, a proposta foi retirada do projeto”, diz um trecho do texto.