Em todo o Estado, nos primeiros oito meses de 2019, 8.469 menores de 18 anos foram conduzidos pelas forças de segurança por ligação com o tráfico. São 35 apreensões diárias, mas especialistas afirmam que as estatísticas não surpreendem.

Advogado criminalista e membro do Instituto de Ciências Penais (ICP), Henrique Abi-Ackel observa que, por estarem sujeitos a medidas menos rigorosas perante a lei, é natural que os jovens acabem se tornando atraentes para os grandes traficantes. 

“O que preocupa é a discussão sobre uma possível diminuição da maioridade penal. É algo temeroso, primeiro porque não temos estrutura física para abrigar novos presos e porque esses jovens iriam conviver com detentos de alta periculosidade, o que poderia ter resultados extremamente maléficos”, analisa. 

Diante da situação, argumenta Abi-Ackel, é importante utilizar corretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O objetivo da lei é recuperar e tentar dar proteção a eles. O ECA tem um contexto muito abrangente e não podemos transformá-lo num estatuto punitivo”.

Referências

O major Flávio Santiago, porta-voz da Polícia Militar, ressalta que o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela corporação, já formou mais de 3 milhões de adolescentes em Minas e é uma das principais ações da PM para evitar que mais deles se envolvam com a criminalidade. 

“Mas, além disso, precisamos rever que referências estão tendo na sociedade. É necessário, também, escolas com rigor disciplinar para que o jovem tenha norteamento nesse momento em que pode ser cooptado pelo narcotráfico”, afirma Santiago.

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