(AHPMV)
Um estudo com recomendações técnicas para disciplinar a realização de atividades off road em Minas Gerais foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aos órgãos ambientais do Estado, em reunião realizada no dia 28 de novembro.
O documento “Avaliação Ambiental Estratégica de Atividades Recreativas Motorizadas Fora de Estrada”, realizado por especialistas em impacto ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) apontou 22 impactos e foi encomendado pelo MPMG para verificar se, e em que medida, seria possível conciliar essas atividades com o máximo de proteção ambiental.AHPMV / Divulgação
Objetivo é minimizar os impactos ambientais causados pelo esporte no Estado
Foram escolhidas as regiões de Ouro Preto, Ouro Branco e a Serra da Moeda pela importância da conservação ambiental e proteção do patrimônio histórico, uma vez que incluem os parques do Itacolomi e das Andorinhas, os monumentos naturais de Itatiaia e da Serra da Moeda e a floresta de Uaimii.
O estudo abrange também as áreas que estão em volta desses parques, conhecidas como zonas de amortecimento. O principal objetivo é fornecer recomendações tecnicamente fundamentadas ao Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituo Estadual de Florestas (IEF).
De acordo com o MPMG, os impactos mais frequentes e mais importantes do uso de trilhas por motos, jipes e outros veículos são o aumento da erosão, a compactação do solo, a destruição de vegetação rara e o impacto visual. Pode haver ainda deterioração de bens culturais, como calçamentos da época do Ciclo do Ouro, degradação de nascentes, assoreamento de córregos e poluição do solo.
A regulamentação da circulação de motos, jipes e outros veículos fora de estrada em trilhas, nas imediações ou mesmo dentro de unidades de conservação é imprescindível para assegurar proteção efetiva ao meio ambiente e ao patrimônio cultural em áreas de especial interesse ambiental.
Na reunião para a entrega do estudo, o promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso ressaltou a existência de decisão judicial transitada em julgado que impõe a realização de licenciamento ambiental para a realização desses eventos, assim como o integral cumprimento da legislação, fundamentais para nortear toda e qualquer discussão acerca dos desdobramentos do estudo.
A Semad destacou a qualidade do estudo realizado, bem como a necessidade de regulamentação de pontos elencados. O IEF apresentou alguns entraves enfrentados pelo estado, como a necessidade de revisão dos planos de manejo das unidades de conservação para abarcar as atividades off road e a dificuldade de controlar e fiscalizar essas atividades.
Até março de 2020, a Semad encaminhará ao MPMG manifestação formal sobre o estudo, com eventuais propostas sobre as recomendações apresentadas.
*Com informações do MPMG